O presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta quinta-feira (27), a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50, que antes eram isentas de imposto de importação. Agora, haverá uma cobrança de 20% sobre o valor dessas compras, o que afetará plataformas como Shopee, AliExpress e Shein. Esta mudança faz parte do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa incentivar a fabricação de veículos menos poluentes, oferecendo R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos.
Esta medida visa equilibrar a competitividade do mercado brasileiro, uma vez que muitas pessoas estavam comprando produtos diretamente de sites estrangeiros para evitar pagar impostos mais altos aplicados a produtos importados por canais tradicionais.
Essa mudança pode impactar consumidores que frequentemente compram pequenos itens de sites internacionais, pois agora terão que pagar impostos sobre essas compras. A medida também visa aumentar a arrecadação do governo e proteger o comércio local, que vinha sofrendo com a concorrência de produtos comprados sem taxação adequada.
A taxação de compras internacionais de até 50 dólares pode afetar suas compras de várias maneiras:
- Aumento de Custos: As compras internacionais de até 50 dólares que antes eram isentas de impostos agora estarão sujeitas a taxas. Isso significa que os produtos que você costuma comprar de sites internacionais podem ficar mais caros devido aos impostos adicionais.
- Competitividade de Preços: Produtos que você costuma comprar de sites estrangeiros podem se tornar menos competitivos em preço quando comparados aos produtos disponíveis no mercado nacional. Isso pode levar você a reconsiderar onde fazer suas compras.
- Mudança de Hábitos de Consumo: Com o aumento dos custos, você pode optar por comprar mais produtos localmente ou buscar alternativas em sites nacionais para evitar as taxas adicionais.
- Complexidade Adicional: A importação de produtos pode se tornar mais complexa, com a necessidade de pagar impostos adicionais e lidar com processos alfandegários mais rigorosos.
- Possíveis Demoras: O tempo de entrega de produtos internacionais pode aumentar devido ao processo adicional de verificação e taxação pelas autoridades alfandegárias.
Em resumo, a medida pode reduzir a atratividade das compras internacionais de baixo valor e incentivar o consumo de produtos nacionais ou de importadores que já incluam os impostos no preço final.
Outros decretos
Além disso, durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), Lula assinou um decreto para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância, priorizando crianças de até 6 anos em situação de vulnerabilidade.
Outros decretos assinados incluem iniciativas para projetos tecnológicos de alto impacto e uma estratégia nacional para a economia circular. O objetivo é fomentar a cooperação entre instituições científicas e empresas, promover a produção industrial de alto valor agregado e incentivar práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.
