Teve início nesta segunda-feira (12), e segue até sexta-feira (16), um mutirão de atendimentos jurídicos para investigação e reconhecimento de paternidade com orientação jurídica e testes de DNA no valor de R$ 100.
Os atendimentos, ofertados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), estão sendo feitos nas unidades de Araguatins, Araguaína, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis.
O mutirão é realizado por meio do projeto Meu Pai Tem Nome, do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), para pessoas com perfil de assistida da Instituição, ou seja, ter renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos; ter renda familiar de até 4 salários mínimos; não ser proprietário(a), titular, herdeiro(a) ou legatário(a) de bens móveis, imóveis, superior a 180 salários mínimos; não possuir investimentos financeiros em aplicações superiores a 20 salários mínimos.
Atendendo aos critérios do perfil de assistido, é só procurar umas das unidades da DPE-TO e participar do mutirão.
