Entrou em vigor nesta quarta-feira (16), a nova Portaria nº 433/2025 do Inmetro, que atualiza o regulamento técnico aplicável aos taxímetros em todo o país. A principal mudança é a ampliação do prazo de verificação periódica dos equipamentos, que passa a ser feita a cada dois anos, em vez de anualmente.
A medida está alinhada à Medida Provisória nº 1.305/2025, que também isenta os taxistas do pagamento das taxas de verificação inicial e subsequente. Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, a mudança representa um avanço na modernização regulatória e traz impactos positivos para a categoria. “A iniciativa beneficia os profissionais e aumenta a eficiência das ações de metrologia legal”, destacou.
Certificados e etiquetas já emitidos continuam válidos
Os certificados de verificação emitidos em 2025 antes da nova portaria terão validade automaticamente estendida para dois anos, ou seja, até 2027. O mesmo vale para etiquetas com a inscrição “verificado até 2026”, que também serão aceitas até o ano seguinte.
Já os taxímetros ainda não verificados até esta data devem seguir o cronograma estabelecido pelos órgãos delegados do Inmetro em cada estado.
Orientação no Tocantins
No Tocantins, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia (AEM), que atua como órgão delegado do Inmetro, reforça que os permissionários devem acompanhar as novas regras.
“Nossa equipe técnica está à disposição para tirar dúvidas e orientar os taxistas em todo o processo. Também já disponibilizamos os documentos oficiais que tratam da medida provisória e da nova portaria”, informou o presidente da AEM.
Por: Lénedy Wander | Portal Imediato
