A advogada Flávia Paulo dos Santos Oliveira, acusada de aplicar golpes financeiros em clientes que a contrataram, está há dois dias em uma sala do Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Palmas. O local para prisão foi definido por causa da prerrogativa da profissão, que dá direito a uma ‘cela especial’.
Policiais civis cumpriram mandado de prisão preventiva na terça-feira (12). Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPTO), ela teria emitido falsas guias de pagamento e usado procurações para receber valores destinados aos clientes. Pelo menos quatro denúncias referentes a apropriação indébita foram levadas à 3º Vara Criminal de Palmas.
O local onde Flávia Paulo está presa foi confirmado pela Polícia Militar. Como ela teve a licença para advogar suspensa pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Tocantins.
O advogado informou que a profissional ainda se enquadra na prerrogativa de ter direito à chamada Sala de Estado Maior. “Suspensão não é exclusão. Ela possui caráter temporário e não perpétuo”, defendeu. Sobre as acusações, a defesa dela disse que não irá se manifestar.
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) também foi questionado sobre a situação, mas informou que o processo corre em segredo de justiça.
Denúncias
O Ministério Público informou que denunciou a advogada quatro vezes, por diferentes golpes que levaram à apropriação de dinheiro que seria dos clientes.
Dois casos se referem a ações trabalhistas, em que ela não repassou o dinheiro pago para os clientes. Em outra, teria enganado uma pessoa que buscava resolver uma dívida sobre compra de lote, mas que a advogada nunca teria entrado com ação na justiça sobre o caso. Somado, o prejuízo das vítimas passa de R$ 60 mil.
Investigação e prisão
Além dos casos denunciados à Justiça, a Polícia Civil deu informações sobre outra pessoa que supostamente teria sido enganada pela advogada. Segundo a polícia, a vítima que tentava posse em cargo público teria contratado os serviços jurídicos em abril do ano passado.
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Durante o processo, Flávia teria dito a cliente que seria necessário o pagamento de taxas judiciais e chegou a emitir guias falsas de Documentos de Arrecadação Judiciária (DAJ), com valores fictícios para serem pagas.
A polícia ainda informou que a advogada teria enganado a cliente ao dizer que os pagamentos das taxas só poderiam ser feitos por ela e que os valores precisariam ser depositados em sua conta. Apenas nessa ação, a suspeita desviou R$ 180.761,70 e recebeu R$ 5 mil de honorários.
O mandado de prisão preventiva foi solicitado pelo Ministério Público Estadual e cumprido na manhã desta terça-feira. Segundo informações da Polícia Civil, advogada aplicava os golpes desde 2017, antes mesmo de tirar o próprio registro para advogar.
Há a suspeita ainda que ela tenha feito vítimas em outros estados, já que trabalhava em algumas causas fora do Tocantins. Segundo a polícia, outra advogada também está sendo investigada por participar dos crimes.
O que diz a defesa
“A suspensão não é exclusão, ok? Ela possui caráter temporário e não perpétuo.”
Nota Tribunal de Ética e Disciplina da OAB
O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Tocantins, informa a sociedade que a Advogada FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO OAB/TO, 6951, encontra-se com seu exercício profissional suspenso desde o dia 29 de fevereiro do ano de 2024, quando o Tribunal de Ética em sessão especial decidiu por unanimidade suspende-la de todas as atividades atinentes a Advocacia, por fim o Tribunal reafirma que todos os fatos estão sendo apurados com rigor, respeitando os princípios do contraditório e ampla defesa.
