A advogada Flávia Paulo dos Santos Oliveira, de 36 anos, presa em Palmas acusada de aplicar golpes em pessoas que representava responde atualmente a pelo menos quatro processos por apropriação indébita. O Ministério Público Estadual (MPTO) confirmou que as denúncias contra a profissional foram aceitas e estão correndo na Justiça, tornando-a ré nos casos.
Uma ação da Polícia Civil prendeu a advogada na manhã de terça-feira (12) em cumprimento a mandado de prisão preventiva. Ela teria aplicado golpes emitindo falsas guias de pagamento e usando procurações para receber valores destinados aos clientes. As investigações apontam que foram desviados cerca de R$ 700 mil.
A defesa de Flávia informou mais uma vez que não vai se manifestar sobre o caso, pois o processo está em segredo de justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que a ela está com o registro profissional suspenso por decisão do Tribunal de Ética e Disciplina, sendo proibida de advogar.
Caso 1: pagamento de lote
Uma foi proposta em 2023 e conforme o documento, o cliente contratou Flávia para o representar na realização de um acordo para pagamento de valores atrasados sobre a compra de um lote.
A advogada teria orientado o cliente a fazer pagamentos das prestações pendentes em juízo, e ele pagou o valor de R$ 32.400,00, acreditando que estaria dentro da negociação com a empresa credora.
Mas após mais de dois anos, a pendência não foi resolvida e a vítima procurou outro advogado, que descobriu que nunca houve nenhuma ação judicializada sobre o caso.
A vítima registrou boletim de ocorrência contra Flávia em junho de 2023 e após investigação levou à apresentação da denúncia.
Caso 2: ação trabalhista
Em outra denúncia, a vítima contratou a advogada e a constituiu como procuradora em uma ação trabalhista. A empresa tinha que pagar um total de R$ 14.684,78 à ex-colaboradora e os pagamentos foram feitos em juízo através de alvará judicial.
A investigação descobriu que a advogada recebeu dois depósitos bancários nos valores de R$ 9,427,57 e R$ 5.257,21 da empresa que a vítima trabalhava, mas ela não repassou nada à cliente. O caso aconteceu em 2020.
Caso 3: pagou parte de dívida
Na terceira ação, também relacionada a ação trabalhista, a advogada recebeu, após ter procuração para representar a cliente, o valor de R$ 15.559,32. A vítima não recebeu a quantia e teria questionado Flávia.
Para a cliente, a advogada chegou a fazer a devolução de parte do dinheiro entre os meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Mas como não recebeu tudo, procurou a polícia e também registrou ocorrência contra Flávia.
Nesse caso, a polícia não conseguiu nem fazer interrogatório com a então suspeita, conforme a denúncia do MP.
Nos três casos a advogada foi denunciada por apropriação indébita na 3º Vara Criminal de Palmas. Além disso, ela também deve responder por crimes de estelionato e falsidade ideológica.
Investigação
Além dos casos denunciados à Justiça, a Polícia Civil deu informações sobre outra pessoa que supostamente teria sido enganada pela advogada. Segundo a polícia, a vítima que tentava posse em cargo público teria contratado os serviços jurídicos em abril do ano passado.
Durante o processo, Flávia teria dito a cliente que seria necessário o pagamento de taxas judiciais e chegou a emitir guias falsas de Documentos de Arrecadação Judiciária (DAJ), com valores fictícios para serem pagas.
A polícia ainda informou que a advogada teria enganado a cliente ao dizer que os pagamentos das taxas só poderiam ser feitos por ela e que os valores precisariam ser depositados em sua conta. Apenas nessa ação, a suspeita desviou R$ 180.761,70 e recebeu R$ 5 mil de honorários.
Entenda
O mandado de prisão preventiva foi solicitado pelo Ministério Público Estadual e cumprido na manhã desta terça-feira. Segundo informações da Polícia Civil, advogada aplicava os golpes desde 2017, antes mesmo de tirar o próprio registro para advogar.
Em outro caso, um cliente que contratou os serviços de Flávia buscava tomar posse em um cargo público. Ela teria desviado mais de R$ 185 mil da vítima.
A Polícia Civil informou também que ao longo dos anos, oito inquéritos abertos para investigar a advogada e ela teria recebido cerca de R$ 700. A advogada aplicava golpes emitindo falsas guias de pagamento e usando procurações para receber valores destinados aos clientes.
Há a suspeita ainda que ela tenha feito vítimas em outros estados, já que trabalhava em algumas causas fora do Tocantins. Segundo a polícia, outra advogada também está sendo investigada por participar dos crimes.
O que diz a defesa
Por uma questão de sigilo ao processo a defesa não quer se manifestar no momento.
Veja a nota da OAB Tocantins
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins informa a Procuradoria de Prerrogativas não foi notificada oficialmente sobre a operação policial que tem como alvo a advogada. A OAB ressalta que, por decisão do Tribunal de Ética e Disciplina, a profissional está suspensa preventivamente do exercício profissional da Advocacia, sendo proibida de advogar.
Nota Tribunal de Ética e Disciplina da OAB
O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Tocantins, informa a sociedade que a Advogada FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO OAB/TO, 6951, encontra-se com seu exercício profissional suspenso desde o dia 29 de fevereiro do ano de 2024, quando o Tribunal de Ética em sessão especial decidiu por unanimidade suspende-la de todas as atividades atinentes a Advocacia, por fim o Tribunal reafirma que todos os fatos estão sendo apurados com rigor, respeitando os princípios do contraditório e ampla defesa.
