Os vereadores de Palmas aprovaram nesta terça-feira (19) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Em apenas um turno, a sessão votou a proposta que prevê receitas totais de cerca de R$ 2,3 bilhões para a capital.
O aumento em relação à lei orçamentária de 2023 é de 13%. No ano passado, o orçamento previa receitas na ordem de R$ 2,03 bilhões.
Segundo a Câmara de Vereadores, a diferença no valor para as receitas tributárias e transferências correntes.
Conforme informado pela Prefeitura de Palmas, o texto do projeto, protocolado na Câmara no dia 11 de outubro, teve como base as estratégias definidas pelo Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, além de análises das finanças do estado e projeções do governo federal.
Segundo a Casa de Leis, ficou mantida no texto a política de valorização dos servidores municipais, a previsão de concursos para as áreas da Educação, Saúde e Quadro-Geral, além dos investimentos em obras.
A LDO ainda projeta uma meta de resultado primário superavitário (resultado positivo de recetas e despesas) de R$ 21,4 milhões ao final do exercício de 2024.
O orçamento da Prefeitura de Palmas e Câmara Municipal é formado por receitas tributárias, ou seja, arrecadação via impostos e taxas, e de transferências – repasses previstos na Constituição Federal que correspondem a mais de 76% dos valores previstos, segundo a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad). Com a aprovação, a LDO agora precisará ser sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).
