A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou, nesta sexta-feira (04), uma ação civil pública contra a BRK Ambiental devido à qualidade da água distribuída em Palmas. Moradores registraram problemas como turbidez e mau cheiro no abastecimento desde o final de setembro. O governo estadual exige, além da regularização imediata do serviço, um desconto de 25% nas contas de água dos consumidores afetados.
Descumprimento do Código de Defesa do Consumidor
A PGE argumenta que a cobrança integral de um serviço defeituoso obedece ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com a legislação, quando o serviço prestado não atende aos padrões esperados, o cliente tem direito a uma redução proporcional
Governador cobra providências
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) se manifestou sobre a situação e afirmou que solicita a criação de um grupo de trabalho para cobrar ações da BRK Ambiental. “Não podemos permitir que a população de Palmas continue pagando por um serviço que colo
Situação se agravou desde setembro
Os problemas com a qualidade da água ocorreram no final de setembro, quando moradores de diversas regiões de Palmas relataram a presença de turbidez e mau cheiro na água fornecida. A situação gerou uma onda de reclamações, com relatos de desconforto como vômitos ed
Relatório de 2023 já alertava para riscos
Um relatório técnico de 2023 já havia indicado a restrição da qualidade da água, com níveis elevados de fósforo em um lago próximo à estação de tratamento. A transferência no serviço levou, inclusive, à intervenção do Procon e à abertura de uma investigação política
Multa de até R$ 1 milhão
Além da redução nas tarifas, a PGE solicita que a justiça aplique uma multa de até R$ 1 milhão à BRK Ambiental caso a empresa não regularize o serviço e ofereça o desconto solicitado. A ação também busca garantir que a empresa forneça informações mais transparentes sobre a qualidade da água.
Revisão da tarifa está em discussão
Em audiência pública realizada em novembro de 2023, o governador Wanderlei Barbosa já havia sugerido a realização de novos estudos sobre a tarifa de água cobrada nos municípios atendidos pela BRK Ambiental. A última revisão foi feita em 2021 e novas análises
