O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está cobrando uma atuação mais firme da Câmara Municipal de Palmas no combate à insegurança alimentar. Na última segunda-feira (19), o órgão encaminhou um ofício aos vereadores pedindo que se engajem no debate e realizem ações concretas para enfrentar o problema, como a realização de uma audiência pública sobre o tema.
A iniciativa é do promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, e faz parte do Procedimento Administrativo nº 2025.0005361, que acompanha a implementação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Segundo dados apresentados pelo MPTO, apenas 6,8% das famílias atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) estão em situação de segurança alimentar. Por outro lado, quase 30% enfrentam insegurança alimentar grave. “Não basta ter planos no papel; é preciso garantir que eles cheguem à mesa de quem precisa”, alertou o promotor.
O MPTO também quer que os vereadores avaliem se Palmas aderiu ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA) está funcionando e se há orçamento e programas específicos voltados à alimentação adequada.
A expectativa é que a audiência pública reúna órgãos públicos, conselhos, representantes da sociedade civil e o próprio Ministério Público, fortalecendo o debate e a criação de soluções efetivas para garantir o direito à alimentação da população mais vulnerável.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
