O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está cobrando providências imediatas da Prefeitura de Palmas para garantir um atendimento digno na rede de saúde mental da capital. A cobrança ocorre após denúncias e inspeções realizadas nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps II e Caps AD III), onde foram encontradas falhas graves que comprometem o tratamento de pacientes com transtornos mentais.
Durante audiência administrativa realizada no último dia 29 de maio, conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Vilela, da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou compromissos para sanar os problemas apontados. Participaram da reunião a secretária municipal Dhieine Caminski e equipes técnicas do MPTO e da gestão municipal.
Entre as medidas prometidas pela Prefeitura estão:
- Mudança de sede do Caps II até 30 de junho, com a garantia de mobiliário adequado;
- Contratação e lotação de novos profissionais, como psiquiatras e psicólogos, até o dia 15 de agosto;
- Adoção de um novo modelo de licitação para aquisição de medicamentos, a fim de resolver falhas no abastecimento de itens essenciais.
O MPTO acompanhará todos os prazos e ações anunciadas, com o objetivo de garantir que as melhorias saiam do papel.
Irregularidades graves
As providências foram motivadas por vistorias feitas pelo próprio promotor Thiago Vilela nos dias 22 e 28 de maio, após denúncias sobre falhas constantes no atendimento psicossocial. As inspeções nos Caps II e Caps AD III revelaram:
- Falta de medicamentos essenciais, como Citalopram, Sertralina, Quetiapina e Risperidona;
- Déficit de profissionais, com ausência de psiquiatra em tempo integral, psicólogos, educador físico e artesão;
- Estrutura física inadequada, especialmente no Caps II, colocando em risco a dignidade e a eficácia do atendimento.
“Essas falhas colocam em risco a continuidade dos tratamentos e expõem a fragilidade da política pública de saúde mental em Palmas”, alertou o promotor.
Cobranças na Câmara Municipal
Ainda no dia 29, durante audiência pública na Câmara de Vereadores sobre a prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS), o promotor Thiago Vilela voltou a cobrar da gestão municipal respostas sobre a assistência farmacêutica, a situação dos Caps e a escassez de médicos especialistas.
“A prestação de contas não pode ser uma formalidade burocrática. É uma ferramenta essencial para que a sociedade fiscalize o uso dos recursos públicos”, destacou.
Vilela reforçou que o MPTO permanecerá atento e que, se necessário, adotará medidas extrajudiciais e judiciais para responsabilizar gestores e garantir que o SUS cumpra seu papel de cuidar da população.
“Não vamos tolerar omissões. A saúde mental precisa ser tratada com a seriedade que merece”, concluiu o promotor.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
