O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo para investigar o cumprimento das normas de acessibilidade nas vagas de estacionamento preferenciais em Palmas. A medida foi tomada pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital após denúncias da população.
O foco da apuração é garantir o uso correto das vagas destinadas a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em locais públicos e privados de uso coletivo. Entre os pontos citados estão ruas, escolas, hospitais, shoppings, supermercados, aeroporto, rodoviária e prédios públicos.
O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e a Agência de Trânsito de Palmas informem quais medidas estão sendo adotadas para garantir a sinalização correta, fiscalização e exigência de cartões de identificação nos veículos que ocupam essas vagas.
Os órgãos também deverão apresentar um cronograma de ações de fiscalização, além de dados sobre a estrutura disponível, como número de agentes de trânsito, quantidade de vagas existentes, planos de expansão e metas para ampliar a acessibilidade.
O MPTO ainda quer saber se estão sendo feitas campanhas educativas para orientar a população sobre o uso correto das vagas preferenciais.
Por: Warley Costa | Portal Imediato
