A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), está orientando a população sobre os procedimentos para solicitar o passe livre no transporte coletivo. O benefício é voltado a Pessoas com Deficiência (PCDs) e pacientes em tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e no Núcleo de Assistência Henfil para HIV, desde que tenham renda familiar de até dois salários mínimos.
Entre 1º de janeiro e esta segunda-feira (28), a Semas recebeu 226 solicitações do benefício. O direito é garantido pela Lei Municipal nº 422, de 13 de julho de 1993, e o documento que dá acesso à gratuidade é emitido pela empresa responsável pelo transporte público da capital.
Para pessoas com deficiência, o processo começa no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo, onde devem apresentar laudo médico, documentos pessoais e comprovante de residência atualizado. No local, será entregue um formulário que deve ser preenchido pelo médico responsável. Em seguida, a equipe técnica do Cras encaminha o parecer social à Semas para análise.
Já os pacientes acompanhados pelo Caps e Henfil devem solicitar diretamente no Plantão Social da Semas, com encaminhamento da unidade de saúde, documentos pessoais e comprovante de endereço.
O Plantão Social funciona na sede da Semas, localizada na Quadra ACSE 1 (104 Sul), Avenida LO-01, Conjunto 4, em frente ao Cartório Eleitoral. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Já os Cras atendem das 8h às 18h, nos dias úteis.
Por: Lénedy Wander | Portal Imediato
