O suplente de deputado Júnior Brasão (PSB) assumiu nesta terça-feira (29) uma cadeira na Assembleia Legislativa do Tocantins. Para assumir o cargo sem ter que renunciar ao mandato de vereador em Palmas, ele precisou de uma decisão do Tribunal de Justiça.
A vaga na AL foi aberta depois que o deputado Moisemar Marinho (PSB) também se licenciou para assumir o cargo de secretário extraordinário de Ações Governamentais e Parcerias Público-privadas, há quase duas semanas.
Ao ser convocado para a cadeira de Moisemar Marinho, no dia 16 de agosto, a Assembleia Legislativa exigiu que Júnior Brasão renunciasse ao mandato de vereador, não admitindo a licença da Câmara Municipal de Palmas para assumir a função de deputado estadual.
Por isso, o vereador entrou na Justiça pedindo que a Assembleia o empossasse sem a exigência da renúncia ao cargo no Legislativo Municipal.
Na segunda-feira (28), em uma decisão assinada pelo desembargador Marco Villas Boas, que o Jornal do Tocantins teve acesso, o magistrado considerou que o suplente poderá ser destituído do cargo na Assembleia a qualquer momento pelo retorno do titular da vaga. Assim, determinou a posse imediata de Júnior Brasão.
A determinação foi cumprida nesta terça-feira e o suplente foi empossado pelo presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos).
Júnior Brasão é sargento da Polícia Militar (PM) e mora em Palmas há 31 anos. Em 2021 foi eleito para o primeiro mandato na Câmara Municipal de Palmas.
