A Prefeitura de Paraíso do Tocantins começou nesta segunda-feira (19) o recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e visa proteger tanto a população quanto os próprios animais, que ficam expostos a maus-tratos, abandono e podem causar acidentes graves no trânsito.
Nesta primeira etapa, três animais foram apreendidos nos setores Industrial, Nova Fronteira e Marista. A operação teve o apoio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Polícia Militar, secretarias municipais de Infraestrutura e Saúde, além da Comunidade Terapêutica Jovens de Valor e da Comitiva dos Muladeiros.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Wagner Medeiros, os animais recolhidos foram levados para a chácara da Comunidade Terapêutica, onde receberão cuidados e acompanhamento veterinário. “O local foi preparado para oferecer segurança, alimentação e bem-estar até que os donos regularizem a situação conforme a legislação municipal”, explicou.
A Sema informou ainda que novas ações já estão sendo planejadas e os pontos com maior incidência de animais soltos estão sendo mapeados por agentes de trânsito. Desde o início de 2025, a prefeitura tem feito um trabalho de conscientização com os donos desses animais, alertando sobre a obrigação de mantê-los em locais apropriados. Em caso de descumprimento, o tutor pode ser notificado, multado e ter o animal apreendido.
O Código de Postura de Paraíso proíbe a criação de animais de grande porte soltos nas ruas. A multa pode ultrapassar R$ 2 mil por animal, e se o responsável não se apresentar em até cinco dias, o animal poderá ser doado a instituições sem fins lucrativos.
Além disso, conforme o artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, maus-tratos, abandono ou qualquer tipo de violência contra animais pode resultar em detenção de três meses a um ano, além de multa — pena que pode ser aumentada em caso de morte do animal.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
