Com vistas na implementação da nova Lei de Licitações nº 14.133, bem como, na análise dos impactos sobre a atuação dos órgãos públicos com base no novo regulamento, a prefeitura de Porto Nacional realizou nessa sexta-feira, 10, no Centro de Convenções Vicente de Paula – Comandante Vicentão, o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos com Regulamentação”.
O evento realizado por meio da Secretaria de Compras e Licitações em parceria com a Procuradoria e Controladoria do Município, teve duração de dois dias e foi conduzido pelo Procurador da Fazenda Nacional, especialista em Direito Público e mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL), Professor Matheus Carvalho.
Com a implantação, o município será o primeiro do Tocantins a aderir ao novo regulamento que possibilita ainda mais transparência e menos burocracia, além de agilizar os processos de licitações e assegurar que a Gestão Municipal realize contratações justas e imparciais e que não descaracterizem o interesse coletivo.
Na ocasião, o prefeito de Porto Nacional falou sobre a importância do processo licitatório dentro do serviço público.:
“Tudo que se envolve a coisa pública passa pelo processo licitatório e é onde exige muito da parte da equipe. Quanto mais conhecimento, conseguiremos dar mais celeridade, precisão. Buscando sempre a proteção do recurso público, que é um fator importante na qualidade”
Ronivon Maciel Gama
Já o Secretário Municipal de Compras e Licitações, Sérgio Avelino, afirmou que o foco principal da Gestão Municipal é a responsabilidade com os gastos públicos. “Um novo ciclo se inicia na história de Porto Nacional. Dos 139 municípios do Tocantins somos os primeiro a regulamentar a Lei nº 14.133, isso significa que estamos buscando efetivar com mais eficiência e com mais agilidade os nossos processos administrativos dentro da prefeitura. Nossa intenção principal é assegurar o compromisso do nosso prefeito Ronivon Maciel no atendimento das nossas demandas com qualidade e responsabilidade com os gastos públicos”, disse Sérgio Avelino.
Ao ser questionado quando a implementação será realizada no município, o Procurador Geral da Prefeitura de Porto Nacional, Murilo Porfírio, explicou. “O primeiro passo está sendo dado hoje, a regulamentação já iniciou há alguns dias atrás e estamos no processo de revisão final, acredito que entre uma e duas semanas já teremos a nossa Lei devidamente publicada e decretos regulamentadores, tudo pronto para a implementação da Lei de Licitação nº 14.133 de 2021″, concluiu.
Ao iniciar a formação, o Procurador da Fazenda Nacional, Professor Matheus Carvalho, evidenciou sobre as mudanças no novo regulamento. “Temos uma nova Lei de Licitação e que muda a estrutura organizacional, regras de planejamento, modalidades licitatórias e o próprio procedimento, além da obrigatoriedade de uma transparência de todas as contratações dentro de um Portal Nacional e tudo isso acaba colocando todos os olhos na gestão e nas compras públicas, isso irá garantir mais transparência, gerar mais facilidade, e exigirá ainda mais de planejamento nessa parte inicial”, afirmou o Procurador da Fazenda Nacional, especialista em Direito Público e mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL), Professor Matheus Carvalho.
Fonte: SECOM Prefeitura de Porto Nacional
