Fazer compras no supermercado é uma tarefa essencial do dia a dia, mas é fundamental que os consumidores conheçam seus direitos e evitem abusos. Para ajudar nessa tarefa, o Procon Tocantins oferece orientações que garantem uma experiência de compra segura e consciente.
Segundo Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, é crucial que os consumidores estejam bem informados. “Supermercados são locais de consumo frequente, e é essencial que os consumidores fiquem atentos a possíveis abusos, garantindo uma compra justa”, destaca.
Preços
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito à informação clara sobre o preço dos produtos. Se houver diferença entre o preço exibido na prateleira e o do caixa, o consumidor tem o direito de pagar o menor valor. Além disso, o uso de balas como troco não é permitido; caso o estabelecimento não tenha o valor exato em espécie, o valor deve ser arredondado em benefício do consumidor.
Formas de Pagamento
Supermercados costumam oferecer diversas opções de pagamento, e essas devem ser claramente informadas aos consumidores. Cartões de crédito próprios das lojas podem ser vantajosos devido a descontos e ausência de anuidade, mas é importante que o consumidor esteja atento às datas de vencimento para evitar juros e aproveitar melhor os prazos.
Validade dos Produtos
Se um produto adquirido estiver fora do prazo de validade, o consumidor tem o direito de trocá-lo por outro dentro da validade. Caso o mesmo produto não esteja disponível, o estabelecimento deve oferecer um similar ou, na falta deste, realizar o reembolso.
Magno Silva, diretor de fiscalização do Procon Tocantins, reforça a importância da fiscalização para garantir o cumprimento dos direitos do consumidor.
“Nossa fiscalização visa assegurar que os direitos sejam plenamente respeitados, especialmente em locais essenciais como os supermercados. É vital que tanto os estabelecimentos quanto os consumidores mantenham-se vigilantes quanto aos preços, prazos de validade e formas de pagamento”, afirma.
Foto: Magno Silva, Diretor de Fiscalização do Procon Tocantins
Canais de denúncia
Em caso de irregularidades, o consumidor pode denunciar por meio do Disque 151 ou pelo WhatsApp Denúncia no número (63) 99216-6840.
