A reforma tributária sancionada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva traz mudanças profundas no sistema de tributos sobre consumo no Brasil, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco impostos existentes, como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. A nova tributação promete simplificação e maior justiça fiscal, mas também trará alíquotas que podem chegar a 28%, além de uma transição gradual até 2033.
O novo IVA e seus impactos
O IVA incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa da produção ou venda, evitando a cobrança de impostos em cascata, como ocorre no sistema atual. Ou seja, cada empresa ao longo da cadeia produtiva pagará o imposto somente sobre a diferença entre o preço de compra e o preço de venda, descontando o imposto pago nas etapas anteriores. Com isso, o sistema promete ser mais transparente e menos oneroso, especialmente para o consumidor final.
O modelo será dual, com dois impostos diferentes: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará com os estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), destinado a desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Transição gradual e alíquotas
A transição será gradual. Em 2026, a CBS e o IBS começarão a ser testados, mas sem a cobrança efetiva. As empresas deverão emitir notas fiscais com os valores correspondentes aos novos tributos para permitir ajustes e adaptações. A alíquota padrão do IVA será de cerca de 28%, mas o governo se comprometeu a reduzir essa alíquota para abaixo de 26,5% até 2030.
Lista de produtos e serviços com alíquotas reduzidas
Para atender a categorias específicas, a reforma prevê uma lista reduzida de produtos e serviços que terão alíquotas menores do IVA, conforme o caráter essencial ou estratégico de alguns itens. Confira alguns exemplos:
- 70% de redução:
- Aluguéis de imóveis
- Algumas operações imobiliárias e outros serviços específicos
- 60% de redução:
- Alimentos essenciais, como arroz, feijão, leite, pão e carnes
- Produtos de higiene pessoal e medicamentos, incluindo tratamentos para doenças graves, como câncer e Aids
- Serviços de saúde e educação
- 30% de redução:
- Serviços intelectuais de natureza científica, literária ou artística, como os de advogados e representantes comerciais
Além disso, produtos relacionados à segurança nacional e à proteção de dados terão redução de 60% nos impostos. Entre os itens beneficiados estão sistemas de segurança, serviços relacionados a transações bancárias e proteção contra roubo de dados pessoais. No entanto, o governo vetou alguns itens dessa lista, como serviços de segurança genéricos e seguros de dados.
Isenção para itens essenciais e cashback para famílias de baixa renda
A reforma também traz isenção de impostos sobre alimentos da cesta básica, como arroz, feijão, leite, pães e carnes, além de produtos voltados ao cuidado de saúde menstrual, como absorventes. A contribuição de cashback permitirá que famílias com renda de até meio salário mínimo por per capita (R$ 706) recebam parte dos impostos pagos em itens essenciais, como energia elétrica e água.
Imposto Seletivo (IS): O “imposto do pecado”
O Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entre os itens mais conhecidos que devem ser tributados com o IS estão cigarros, bebidas alcoólicas, combustíveis poluentes e veículos. A alíquota para esses produtos ainda será definida, mas o objetivo é desestimular seu consumo.
Outros ajustes e previsão de crescimento econômico
A reforma também traz medidas para incentivar o crescimento econômico, como a redução da sonegação e aumento da competitividade. O governo prevê que o novo sistema de tributação poderá impulsionar o PIB em até 15% nos próximos anos. Além disso, a transição será revisada a cada cinco anos para ajustes, conforme os impactos econômicos e fiscais.
Em resumo, a reforma tributária, ao criar o IVA, promete modernizar o sistema de impostos sobre o consumo, oferecendo maior justiça tributária, simplificação do sistema e redução da carga tributária sobre o setor produtivo. A transição será gradual, mas a expectativa é de que, ao final do processo em 2033, o Brasil terá um sistema mais eficiente e transparente.
Por: Warley Costa / Portal Imediato.
