A Justiça determinou, no último dia (11), que o estado do Tocantins adote medidas urgentes para solucionar os problemas de saneamento no Hospital Regional de Xambioá. A decisão, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), exige que o governo estadual e a Secretaria de Saúde apresentem, em 48 horas, documentos que comprovem o cumprimento das obrigações estabelecidas em sentença anterior. O descumprimento da ordem acarretará multa diária de R$ 10.000,00, limitada a 100.000,00.
Além disso, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) foi incumbido de realizar uma vistoria técnica imediata no local, com a entrega de um laudo detalhado sobre as condições sanitárias e ambientais do hospital. A medida visa garantir a segurança da população e do meio ambiente, evitando riscos à saúde pública.
Histórico do caso
O caso teve início em junho de 2020, quando o MPTO ajuizou uma ação civil pública (ACP) para exigir que o estado adotasse medidas efetivas para a destinação adequada dos efluentes do Hospital Regional de Xambioá. Na época, o transbordamento de esgoto no local já representava uma grave ameaça à saúde pública e ao meio ambiente.
Em 18 de agosto de 2020, a Justiça concedeu uma liminar determinando diversas medidas emergenciais, incluindo:
- Manutenção corretiva de todo o sistema de fossas em 60 dias;
- Início da coleta e transporte dos efluentes em cinco dias, até a definição de um novo sistema;
- Implementação de medidas definitivas para a solução do problema em um ano;
- Proibição do lançamento de efluentes sanitários nas proximidades do hospital.
Nova cobrança do MPTO
Passados mais de quatro anos da decisão liminar, o problema persistia, evidenciando a inércia do estado no cumprimento das obrigações. Diante disso, o Ministério Público intensificou a cobrança para que as medidas fossem finalmente implementadas.
O promotor de Justiça Helder Lima Teixeira, responsável pela ação, destacou a gravidade da situação. “A manutenção do atual estado de coisas é intolerável e não pode ser admitida por este juízo. O esgoto transbordando a céu aberto contém agentes patogênicos altamente nocivos, podendo causar surtos de diarreia, hepatite, leptospirose e outras doenças infectocontagiosas, sobretudo em crianças, idosos e pessoas com imunidade comprometida”, afirmou.
Decisão judicial
A nova decisão judicial, proferida no dia (11), reforça a necessidade de ações imediatas para resolver o problema. Além das multas em caso de descumprimento, a Justiça determinou que o Naturatins apresente um laudo técnico detalhado sobre as condições do local, garantindo a transparência e a efetividade das medidas a serem adotadas.
A expectativa é que, com a intervenção judicial, o Hospital Regional de Xambioá possa finalmente contar com um sistema de saneamento adequado, assegurando a saúde e o bem-estar da população atendida e preservando o meio ambiente. A decisão também serve como um alerta para a importância do cumprimento das obrigações por parte do poder público, especialmente em questões que envolvem a saúde e a segurança da comunidade.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
