O Governo do Tocantins obteve uma vitória judicial na tarde de sexta-feira (22), com a decisão do Poder Judiciário de suspender o reajuste nas tarifas de água que seriam aplicados pela BRK Ambiental a partir de dezembro. O aumento, que chegaria a quase 9%, foi interrompido após o Estado recorrer da decisão inicial. A medida havia sido tomada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que, entre setembro de 2022 e agosto de 2023, apresentou uma variação de 4,61%.
A nova determinação judicial exigiu que a concessionária suspendesse imediatamente qualquer ação relacionada ao reajuste. O juiz argumentou que a autorização para o aumento necessitava ser revogada, pois a sentença subsequente não permitiu a cobrança antecipada das tarifas antes do trânsito em julgado. A Justiça também destacou que qualquer recurso da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) teria efeito suspensivo, impedindo o aumento imediato.
O reajuste de quase 9% teria ocorrido por conta de uma composição de duas atualizações: a primeira, de 4,61% já aplicada em novembro, e uma segunda, de 4,24% a ser aplicada em dezembro, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024. Essa combinação de ajustes impactaria significativamente as faturas de água dos consumidores.
O governador Wanderlei Barbosa comemorou a decisão, reforçando que a medida refletia a preocupação do Estado em proteger os consumidores tocantinenses. “Entendemos que os reajustes propostos não seriam justos para a população. O abastecimento de água e o tratamento de esgoto são prioridades, e não poderíamos permitir que os cidadãos fossem prejudicados”, afirmou o governador.
O presidente da ATR, Matheus Martins, também se manifestou favoravelmente à decisão, destacando que o processo seguiria para garantir a suspensão imediata do aumento. “A partir de agora, a BRK Ambiental será oficiada para que a suspensão do aumento seja cumprida, e as contas já emitidas sejam refaturadas, com dedução nas próximas faturas dos usuários que já pagaram”, disse.
Com a decisão, o aumento de quase 9% nas tarifas de água foi suspenso, garantindo alívio para os consumidores tocantinenses até que a questão fosse resolvida definitivamente.
