Mais de 1.600 pessoas privadas de liberdade no Tocantins estão inscritas para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de setembro em todo o Brasil. O Tocantins se destacou pela adesão de todas as 24 unidades penais do estado ao exame, evidenciando o compromisso com a educação e a reintegração social dos custodiados.
A participação no Encceja PPL é voluntária e integra a política de reintegração social, que visa garantir acesso à educação dentro do sistema prisional. Para isso, as unidades penais montam turmas específicas e aplicam as provas em espaços escolares instalados dentro das próprias instituições, com o apoio de policiais penais. As provas são elaboradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Além de possibilitar a certificação de competências, o Encceja PPL também oferece aos participantes a oportunidade de remição de pena, conforme a Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação em todas as áreas do exame pode resultar na redução de até 100 dias da pena do custodiado, mesmo para aqueles que já participam de atividades educacionais.
“O Encceja PPL garante acesso à educação para pessoas privadas de liberdade e contribui para a sua reintegração social. No Tocantins, estamos avançando neste trabalho, e o aumento de inscritos em 2025 é um reflexo positivo desse progresso”, afirmou Dilson Júnior, gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso da Secretaria de Justiça do Tocantins (Seciju).
Por: Lénedy Wander | Portal Imediato
