Nesta terça-feira (10), a Uber defendeu perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas da plataforma é incompatível com o vínculo empregatício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A manifestação ocorreu no último dia da audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, para debater o vínculo de emprego em plataformas digitais.
Argumentos da Uber
Caroline Arioli, diretora jurídica da Uber, afirmou que a plataforma é uma empresa de tecnologia que possibilita aos motoristas gerarem renda de forma flexível. Segundo ela, o perfil dos motoristas é diversificado, incluindo empregados que buscam renda extra, aposentados, desempregados e mulheres em busca de independência financeira.
“O que une esses perfis tão variados é a liberdade de escolha sobre onde e quando trabalhar. Essa liberdade é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego, como previsto hoje na CLT”, argumentou.
Arioli destacou ainda que, em dez anos de operação no Brasil, a plataforma gerou R$ 140 bilhões em renda para 5 milhões de motoristas. Além disso, reforçou o compromisso global da Uber com a implementação de maior proteção social e previdenciária aos trabalhadores.
Perspectiva dos sindicatos
Na audiência do dia anterior, sindicatos de motoristas por aplicativo defenderam que há relação trabalhista, acusando as plataformas de se isentarem de responsabilidades trabalhistas. Eles argumentam que o vínculo entre motoristas e aplicativos caracteriza contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Impacto do julgamento
O STF decidirá sobre a constitucionalidade de decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram vínculo empregatício em casos específicos. A decisão, prevista para 2025, terá repercussão geral, obrigando toda a Justiça a seguir o entendimento da Corte.
Atualmente, cerca de 10 mil ações aguardam desfecho judicial sobre o tema. Apesar de haver decisões trabalhistas favoráveis ao vínculo, o próprio STF já deliberou contrariamente em casos concretos, indicando a complexidade e o impacto econômico e social do tema.
