Na manhã desta quinta-feira (28), o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em parceria com a Polícia Civil, cumpriu mandados de busca e apreensão em Araguaína e Brasília, na operação batizada de Espórtula. O objetivo da ação foi desmantelar um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores públicos da Delegacia Regional da Fazenda de Araguaína.
A operação tem como foco a investigação de uma rede de extorsão e superfaturamento de impostos, especialmente o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), de contribuintes da região. De acordo com o MPTO, o grupo de servidores superfaturava o valor do imposto, principalmente sobre imóveis rurais, e depois oferecia redução do montante mediante o pagamento de propinas. O termo “merenda” foi utilizado como código para as transações ilícitas.
Como Funcionava o Esquema
Segundo o MPE, a prática de extorsão envolvia, inicialmente, a cobrança de valores exorbitantes de impostos. Quando os contribuintes não aceitavam pagar a propina, o grupo retaliava realizando cobranças indevidas, paralisando processos ou criando obstáculos burocráticos para prejudicar os envolvidos. A investigação teve início após denúncia de um advogado, que revelou o esquema ilícito, que afetava diretamente as vítimas.
Além disso, o GAECO descobriu movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos dos servidores investigados, o que indica possível enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. Conversas entre os membros do esquema foram identificadas, corroborando as suspeitas de crimes.
Apreensões e Materiais Analisados
Durante a operação de hoje, foram apreendidos documentos, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos que serão analisados para aprofundar as investigações. O nome “Espórtula” foi escolhido para a operação como uma referência a um termo da Roma Antiga que designava gratificações ou ofertas, simbolizando as propinas negociadas pelos envolvidos.
Posicionamento da Secretaria da Fazenda
Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que acompanha de perto a operação e reafirmou seu compromisso com a transparência e a ética no serviço público. A Sefaz destacou que, ao tomar conhecimento das denúncias, afastou os servidores suspeitos de envolvimento no esquema e iniciou um procedimento administrativo para apurar rigorosamente os fatos.
A Secretaria ressaltou que repudia qualquer prática de corrupção e que tomará as medidas cabíveis caso os servidores sejam comprovadamente culpados. A Sefaz também afirmou que está sempre em busca de aprimorar seus mecanismos de controle interno e capacitar seus servidores para garantir a prestação de um serviço público eficiente e ético.
Próximos Passos
A operação Espórtula segue em andamento, e o material apreendido será analisado para que novas evidências possam ser coletadas e, assim, dar continuidade às investigações. A expectativa é que a ação leve à responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Com mais uma operação de combate à corrupção no serviço público, o Tocantins reforça seu compromisso de tornar mais transparente o funcionamento de suas instituições, combatendo práticas ilícitas e garantindo que os responsáveis sejam devidamente punidos.
