Nesta sexta-feira (30), o delegado Lucas Rodrigues, titular da 103ª Delegacia de Polícia de Taguatinga, participou de uma entrevista na rádio Educativa FM, onde abordou os graves riscos e as implicações legais do uso criminoso do fogo na região sudeste do Tocantins.
Durante a entrevista, o delegado ressaltou que o Estado enfrenta um problema crescente relacionado ao uso descontrolado do fogo, especialmente em municípios como Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Aurora do Tocantins, Lavandeira e Novo Alegre. “É comum ver terrenos baldios sendo queimados e lixo sendo descartado de forma inadequada, o que tem causado grandes danos”, afirmou.
Rodrigues destacou que, entre 2023 e 2024, vários incêndios foram registrados tanto em áreas urbanas quanto rurais, muitos dos quais resultaram em prejuízos materiais e problemas de saúde para a população, forçando moradores a deixar temporariamente suas residências.
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Tocantins ocupa a quinta posição no ranking nacional de focos de incêndio em 2024.
O delegado também alertou que os responsáveis por esses incêndios, quando identificados, são autuados e indiciados conforme o artigo 250 do Código Penal, que prevê até seis anos de reclusão em casos de incêndio doloso e até dois anos para incêndios culposos.
Além disso, Rodrigues enfatizou a importância da recente Lei Federal nº 14.944/2024, que estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, e do Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012). Ambas exigem autorização prévia dos órgãos ambientais para o uso do fogo no manejo do solo. O descumprimento dessas normas pode acarretar penas de até quatro anos de reclusão e multa, conforme o artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998).
A entrevista teve como objetivo sensibilizar a população sobre os perigos do uso inadequado do fogo, ressaltando a importância de seguir as regulamentações ambientais e de buscar alternativas seguras para limpeza e descarte de resíduos. “Se você presenciar alguém ateando fogo em terrenos baldios, lixo ou áreas verdes, denuncie! As denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia da Polícia Civil ou online pela delegacia virtual”, concluiu o delegado Lucas Rodrigues.
