Os três policiais militares presos por suspeita de envolvimento com crimes de tortura, sequestro e cárcere privado ligados a conflitos agrários e grilagem de terras foram colocados em liberdade nesta segunda-feira (19) pela Justiça.
Artur Figueiredo Pinto, Pablo Rogério Monteiro Parente e Marlo Soares Parente estavam presos desde março de 2023, em um batalhão da Polícia Militar em Palmas. A PM informou que eles vão voltar a trabalhar, mas em atividades administrativas.
“Estavam há 10 meses presos, muito tempo preso sem julgamento. O juiz acolheu nosso pedido de liberdade os colocou em liberdade. Não tenho dúvidas que serão inocentados das acusações não verdadeiras da Polícia Civil e do Ministério Público”, disse o advogado Indiano Soares.
A decisão foi assinada pelo juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo. Ele entendeu que houve excesso de prazo para a prisão sem que fosse realizada ao menos a audiência de instrução e julgamento.
“O constrangimento ilegal suportado pelos requerentes se sobressai, ainda mais, quando verifica-se que a audiência de instrução e julgamento somente será realizada no dia 29/05/2024, ou seja, daqui a mais de 3 meses”, diz trecho da decisão.
Os réus foram colocados em liberdade, mas deverão cumprir medidas cautelares impostas pelo juiz. São elas:
- Comparecimento mensal no juízo da comarca em que residem para justificar e comprovar suas atividades;
- Comparecimento aos atos judiciais sempre que intimados;
- Proibição de ausentar-se da comarca em que residem sem prévia autorização judicial, por mais de oito dias;
- Proibição de mudança de domicílio sem comunicação prévia ao Juízo;
- Proibição de entrar em contato, por qualquer meio, com as testemunhas, vítima e corréus;
- Suspensão do porte e posse de armas de fogo, inclusive em serviço;
O descumprimento de qualquer medida acarretará a decretação de nova prisão preventiva.
O que diz a Polícia Militar sobre o retorno dos PMs
A Polícia Militar do Tocantins informa que os policiais militares Artur Figueiredo Pinto, Pablo Rogério Monteiro Parente e Marlo Soares Parente, em cumprimento de ordem judicial, retornam às atividades na instituição, no serviço administrativo, mantendo-se suspensos os seus portes e posses de arma de fogo.
Entenda
Os policiais foram presos durante a operação Loteamentos Gerais, realizada em março de 2023. Na época, a Polícia Civil informou que investigava crimes de tortura, sequestro e cárcere privado, dano qualificado e associação criminosa.
Todos os crimes estão ligados à disputa por uma propriedade rural de 3 mil hectares em Rio da Conceição, no sudeste do estado.
As prisões aconteceram durante cumprimento de mandados emitidos pela Vara Criminal de Dianópolis e a situação que está sendo acompanhada pela Corregedoria da Polícia Militar do Tocantins.
A investigação
A investigação da Polícia Civil apontou que existem dois grupos disputando a propriedade da área rural, sendo que cada um possuía uma sede na área sob litígio. O primeiro grupo chamava a área como “Fazenda Conceição” e o segundo como “Fazenda Lagoa Feia”.
O estopim do conflito aconteceu no dia 13 de agosto de 2021, quando a sede da “Fazenda Conceição” foi invadida por três indivíduos armados que torturaram e sequestraram o funcionário da fazenda, tendo ainda danificado uma caminhonete.
O veículo utilizado na invasão foi alvo de busca e apreensão, assim como armas de fogo e aparelhos celulares.
