Os 246 permissionários do serviço de mototáxi de Palmas terão que, a partir desta quarta-feira, 1º, fazer o agendamento da vistoria dos veículos utilizados no serviço de mototáxi, junto à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana ( Sesmu). Confira a documentação necessária no final do texto.
O procedimento acontece até o dia 14 de abril, para apresentação de documentos, autorização e agendamento da vistoria dos veículos do referido serviço e deve ser feito na sede da Secretaria, situada no 3º andar do Edifício Via Nobre Empresarial, Quadra ACNE 1, Av. JK.
Já as vistorias serão realizadas no Anexo I da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, localizado na Quadra AASE 50 (502 Sul), Av. NS-2.
Mais informações sobre as normas para a realização de vistoria dos veículos utilizados para prestação de serviços de transporte individual de passageiros com o uso de motocicletas – mototáxi, podem ser consultadas na Portaria Nº 34/2023 – DGT/SESMU, de 13 de fevereiro de 2023, publicada aqui.
Documentação
Os permissionários deverão apresentar os seguintes documentos.
Inscrição no INSS, como autônomo ou empreendedor individual.
Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital e atualizado.
Certidão Negativa de Débitos Municipais.
Comprovante da Taxa de Vistoria – Revalidação.
