A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A proposta também prevê desconto para quem recebe até R$ 7.350. Foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
A medida, enviada pelo governo federal, ainda precisa passar pelo Senado antes de ir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, só quem ganha até R$ 3.036 está livre do pagamento do imposto.
Pelo novo texto, a partir de 2026, quem recebe até R$ 5 mil terá desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o valor devido. Já os salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão abatimento de até R$ 978,62. Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação:
“É um dia histórico para o Parlamento e para o país. Aqui mostramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões”, afirmou.
Quem paga a conta?
O impacto da isenção é estimado em R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar, o projeto cria tributação para pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva que pode chegar a 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão. A medida deve atingir cerca de 140 mil contribuintes, 0,13% do total, que hoje pagam em média 2,54% de IR.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto terá impacto direto para 15,5 milhões de pessoas e garantirá recursos para sustentar a redução de alíquotas na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte da Reforma Tributária.
Justiça tributária ou manobra política?
Aliados do governo, como o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defenderam que a proposta corrige distorções e reduz desigualdades sociais. “Nosso país é um dos mais desiguais do mundo. Esse projeto faz justiça tributária e dá mais fôlego para a classe média e os trabalhadores”, disse.
Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou o caráter popular da medida: “Milhões de brasileiros sentirão o alívio imediato, enquanto os super-ricos passam a contribuir mais”.
Mas nem todos concordaram. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) chamou a iniciativa de enganosa. “Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para políticos. Melhor que ficasse com os ricos, que geram empregos”, criticou.
Outros, como Bibo Nunes (PL-RS) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), classificaram a proposta como populista e de caráter eleitoral, sem atacar de fato a carga tributária que pesa sobre os mais pobres.
Agora, o texto segue para o Senado. Se aprovado sem alterações, dependerá apenas da sanção de Lula para começar a valer.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
