A Câmara dos Deputados deu sinal verde, por 370 a 110 votos, ao texto-base do projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou cinco versões até fechar o parecer que foi ao plenário, alterando pontos centrais do texto enviado pelo governo federal. Agora, os deputados analisam os destaques que podem mexer em trechos do texto antes de seguir para o Senado.
O projeto endurece penas, amplia instrumentos de repressão e reforça a apreensão de bens de investigados ligados a facções e milícias. Derrite justificou as medidas dizendo que o Brasil vive uma guerra silenciosa. Segundo ele, é preciso ter “legislação de guerra em tempo de paz” para conter o avanço dessas organizações.
A oposição governista, porém, não engoliu o texto. Para eles, o substitutivo desmonta o projeto original, que levou mais de seis meses de construção, e ainda enfraquece a Polícia Federal. O governo promete reverter tudo no Senado. “Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo”, avisou Lindbergh Farias (PT-RJ).
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) bateu na mesma tecla e acusou o relatório de proteger facções ao criar uma ação civil pública que, segundo ela, protela o confisco de bens. Outro ponto criticado é o fato de o relatório transferir parte do valor apreendido da PF para o Fundo Nacional de Segurança Pública, medida vista como um “esvaziamento” da corporação.
Já Kim Kataguiri (União-SP) defendeu o texto do relator e rebateu as críticas. Para ele, o projeto é chave para garantir o perdimento de bens e fortalecer investigações, e os ataques seriam “discurso para blindar corruptos de colarinho branco”.
O texto aprovado permite apreensão prévia de bens antes da sentença final, uma demanda recorrente das forças de segurança.
As penas também sobem consideravelmente. Integrantes de facções e milícias ficam sujeitos a 20 a 40 anos de prisão, e líderes podem pegar até 66 anos. O tempo para progressão de regime aumenta em 85%. Também ficam proibidos indulto, graça, anistia e liberdade condicional.
Outra mudança pesada: homicídios cometidos por facções serão julgados em primeiro grau por um colegiado de juízes, e não mais pelo Tribunal do Júri. O projeto ainda institucionaliza o termo “organização criminosa ultraviolenta”, alvo de críticas de juristas que alertam para brechas jurídicas.
Audiência de custódia também muda. A regra passa a ser videoconferência, salvo decisão fundamentada do juiz.
O texto dá mais autonomia ao Ministério Público nas forças-tarefas contra facções, com participação direta dos GAECOs em Procedimentos Investigatórios Criminais.
A votação só ocorreu porque o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), segurou a pauta mesmo com o pedido da base governista para adiar a análise. Motta defendeu o relatório e disse que a proposta é “a resposta mais dura da história da Câmara” contra o crime organizado. Segundo ele, líderes de facção irão direto para presídios federais, terão encontros com advogados gravados e perderão direito a visita íntima.
A Câmara batizou o substitutivo de “Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado”. Agora, a bola está com o Senado, onde o governo promete uma batalha para retomar o texto original.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
