Todos os deputados federais do Tocantins votaram a favor da PEC da Blindagem, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado para entrar em vigor.
No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo, foram 344 a favor e 133 contra. Entre os deputados do Tocantins que apoiaram a PEC estão Toinho Andrade, Vicentinho Junior, Alexandre Guimarães, Carlos Gaguim, Ricardo Ayres, Filipe Martins, Eli Borges e Tiago Dimas.
A PEC estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia. Em casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, a autorização da Casa do parlamentar também é necessária em até 24 horas.
Inicialmente, a proposta previa que a autorização das Casas Legislativas fosse feita em voto secreto, mas no início da madrugada desta quarta-feira (17), a Câmara derrubou a regra por falta de quórum. Foram 296 votos a favor do voto secreto, mas eram necessários 308. Outros 174 parlamentares apoiaram o destaque do partido Novo, que retirou o termo “secreto” do texto.
O líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), defendeu o voto secreto, argumentando que ele evita que parlamentares sejam “chantageados” ao decidir sobre processos contra colegas. Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou que parlamentares devem mostrar seus votos ao público: “Quem se elege tem que mostrar o seu posicionamento”.
A PEC também amplia o foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional, além das autoridades já protegidas, como presidente e vice da República, ministros do STF e Procurador-Geral da República.
A proposta ganhou destaque nas últimas semanas no contexto de julgamentos e condenações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e parlamentares investigados por suposto envolvimento em tentativas de golpe após as eleições de 2022. Críticos afirmam que a medida dificulta processos contra deputados investigados por desvio de recursos públicos, enquanto defensores defendem que a PEC protege os parlamentares de perseguições políticas do Judiciário.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
