A Câmara Municipal de Araguaína, no Tocantins, desembolsou cerca de R$ 1,8 milhão para contratar um escritório de advocacia de Palmas em uma ação judicial que resultou no aumento dos repasses do duodécimo (percentual da receita municipal destinado ao Legislativo). O contrato foi firmado pelo então presidente da Casa, Marcos Duarte (PSD), que atualmente está licenciado do cargo de vereador para ocupar a Secretaria Municipal de Governo.
A ação movida pelo escritório tinha como objetivo pedir a inclusão dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) na base de cálculo do duodécimo. A Constituição Federal exige que a prefeitura repasse à Câmara 6% da sua receita tributária, incluindo as transferências constitucionais. Com a decisão judicial favorável, o valor repassado à Câmara foi substancialmente elevado.
Apesar de a Câmara contar com uma Procuradoria Jurídica própria, o ex-presidente optou por contratar o escritório de advocacia, conforme o contrato nº 010/2023. Após a concessão de uma liminar favorável, a Câmara fez 11 pagamentos ao escritório, totalizando R$ 1.861.444,96. As parcelas variaram entre R$ 160 mil e R$ 242 mil, com os dois primeiros pagamentos realizados em dezembro de 2023 e os seguintes entre março e agosto de 2024.
Como resultado da ação, os repasses anuais ao Legislativo de Araguaína aumentaram consideravelmente. Em 2023, a Câmara recebeu R$ 27,7 milhões, valor que saltou para R$ 38,9 milhões em 2024. A previsão para 2025 é de R$ 44 milhões. Apenas em janeiro deste ano, o repasse foi de R$ 3.673.860,41.
A contratação de um escritório particular gerou questionamentos sobre a necessidade e a transparência desse gasto, já que a Procuradoria Jurídica da Câmara poderia ter assumido a responsabilidade pelo processo. O caso também traz à tona discussões sobre a gestão dos recursos públicos e a priorização de serviços internos.
Até o momento, o ex-presidente Marcos Duarte não se pronunciou sobre o assunto. A Câmara de Araguaína também não forneceu detalhes adicionais sobre o contrato ou os critérios utilizados para a escolha do escritório de advocacia.
Outro fato que marcou o inicio da semana
Um fato inusitado marcou a primeira sessão da Câmara de Araguaína na última segunda-feira (3). O vereador Marcos Duarte (PSD), que se licencia do mandato para assumir a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, fez uma cobrança pública a colegas parlamentares por valores que teria emprestado a eles. Sem citar nomes ou detalhar os motivos dos empréstimos, Duarte exigiu que as dívidas fossem quitadas em até 48 horas.
“Eu sempre cumpro meus compromissos. Não há nenhuma dívida que o vereador Marcos Duarte, ou o cidadão Marcos Duarte, tenha deixado de pagar”, declarou ele no plenário. O parlamentar ainda pediu que os devedores procurassem seu advogado para regularizar as pendências. “Evitem que eu precise voltar aqui para cobrar todos os dias. Quem deve pode até esquecer, mas o cobrador não esquece”, ressaltou.
A cobrança ocorre semanas após uma derrota inesperada de Duarte na eleição para a presidência da Câmara, onde era considerado favorito. O episódio também acontece poucos dias antes de ele se licenciar para assumir o cargo na gestão do prefeito Wagner Rodrigues (UB).
Pedido de apuração
Em resposta à cobrança pública, o vereador tenente-coronel Israel (Republicanos) protocolou um ofício na manhã desta terça-feira (4) solicitando a abertura de um procedimento administrativo contra Marcos Duarte. Para o parlamentar, a fala de Duarte deixou todos os vereadores em suspeição, já que ele não mencionou nomes.
“É preciso, nesse caso, que seja nominado, para que seja apurado e vermos se houve alguma infração penal e possíveis atos ilícitos cometidos pelo vereador Marcos Duarte durante a sua fala, com as alegações de cunho pessoal”, defendeu Israel em entrevista à Coluna CT. Ele argumenta ainda que a conduta de Duarte “não condiz com a liturgia do cargo” e que a abertura de um processo administrativo é essencial para garantir transparência à população.
Repercussão e próximos passos
Durante a sessão da segunda-feira, vários vereadores tentaram se manifestar sobre o assunto, mas o presidente da Câmara, Max Baroli (MDB), optou por não abrir espaço para discussões e seguiu com a pauta do dia.
Marcos Duarte será substituído pelo suplente Soldado Alcivan (PSD) durante seu licenciamento. Enquanto isso, o pedido de apuração do tenente-coronel Israel deve ser analisado pela Mesa Diretora da Câmara, que decidirá sobre a abertura de um procedimento administrativo.
Questionamentos à assessoria de Duarte
O portal Imediato entrou em contato com a assessoria de comunicação de Marcos Duarte para esclarecer os seguintes pontos:
- O vereador vai se pronunciar sobre o caso?
- Algum vereador já procurou Duarte para negociar o prazo de 48 horas?
- Algum vereador já conversou com o advogado de Marcos Duarte?
- Quantos vereadores estão em débito com ele?
- Qual é o valor estimado da dívida?
- Há uma tabela com os valores que pode ser divulgada?
- A que se referem os valores cobrados?
Assim que houver um retorno por parte da assessoria do vereador, a matéria será atualizada com as informações fornecidas.
O caso levantou questionamentos sobre as relações entre os parlamentares e os bastidores da política local, além de gerar debates sobre a conduta adequada no exercício do mandato. Até o momento, não há informações sobre quais vereadores estariam envolvidos ou os motivos que levaram aos empréstimos. A população aguarda respostas e transparência sobre o desfecho do caso.
Por: Warley Costa / Portal Imediato.
