A Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/19) está sendo discutida no plenário da Câmara dos Deputados desde o fim da manhã desta quinta-feira (5). O relatório foi lido ontem à noite, e a previsão é de que a votação da proposta ocorra a partir das 18h, em primeiro turno.
Segundo o coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC da reforma será votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até sexta-feira (7).
O texto apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob a gestão da União. Além disso, sugere a substituição de dois outros tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. O IPI será transformado em um imposto seletivo.
Para a arrecadação do IBS, está prevista centralização e organização pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos com o objetivo de compensar as perdas dos entes federativos, além de incentivar o desenvolvimento regional e combater a pobreza.
Apesar disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comunicou que o texto lido ontem ainda é uma versão preliminar e que o relator apresentará uma nova versão incorporando os acordos firmados com governadores e entidades participantes das discussões.
Durante uma entrevista coletiva realizada no final da tarde de hoje, Lira assegurou que a votação da reforma não seria adiada novamente e atribuiu à oposição o desejo de não votar o texto agora. Ele afirmou: “Quem não quer votar hoje terá que votar contra, seja agora ou em agosto”. O presidente enfatizou que houve espaço para discussões com todos aqueles que desejaram debater o texto, portanto, o resultado deverá ser conhecido ainda nesta quinta-feira.
Aguinaldo Ribeiro declarou que a proposta ainda não contempla todos os pontos negociados com governadores e prefeitos, e que a negociação precisa ser aprimorada. Segundo ele, o Conselho Federativo será modificado com base nas sugestões dos governadores, visando garantir transparência e governança ao novo órgão.
Nesta quinta-feira, também ocorrerão alterações nos critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional, na distribuição automática aos municípios de uma parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e nas questões relacionadas à Zona Franca de Manaus.
