Motoristas das categorias A e B – ou seja, condutores de carros, motos e vans de passeio – agora terão que apresentar exame toxicológico para obter a primeira habilitação. A exigência foi confirmada após deputados e senadores derrubarem, nesta quinta-feira (4), um dos vetos presidenciais durante a votação da LDO de 2026.
Até então, o teste só era obrigatório para categorias C e D, que incluem profissionais do transporte de carga e passageiros. Com a mudança, qualquer pessoa que queira tirar a primeira CNH vai precisar comprovar exame negativo para substâncias ilícitas. Para os motoristas profissionais, a lei mantém a regra de exigir também na renovação da carteira.
A exigência estava prevista na Lei 15.153 de 2025, que destina recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda. O trecho havia sido vetado, mas o Congresso reverteu a decisão.
Outros vetos analisados
A sessão, dedicada à votação da LDO, acabou ganhando um “extra” e se transformou também em palco para deliberação de vetos presidenciais. Três foram mantidos integralmente após acordo entre governo e oposição, enquanto outro foi rejeitado de forma parcial.
➡ BPC segue garantido para pessoas com deficiência leve
O Congresso manteve o veto que impedia restringir o Benefício de Prestação Continuada apenas a quem tem deficiência moderada ou grave. Com isso, pessoas com deficiência leve seguem habilitadas para receber o BPC, pago a idosos e pessoas em situação de pobreza.
➡ Cadastro de pedófilos permanece restrito ao período da pena
Também foi preservado o veto que derrubava a proposta de manter dados de condenados por crimes sexuais disponíveis para consulta pública por 10 anos após o cumprimento da pena. O acesso segue limitado ao período em que o condenado está pagando a punição.
➡ Embrapa será isenta de taxas regulatórias
Por outro lado, o Congresso derrubou o veto que barrava a isenção de taxas cobradas de pesquisas feitas pela Embrapa. O governo alegou renúncia fiscal sem compensação, mas venceu o argumento de que a medida reduz custos e estimula inovação no setor agropecuário.
A decisão será incorporada à lei e passa a valer após sanção formal.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
