O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), respondeu às informações divulgadas pela Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), sobre as razões que levaram ao cancelamento da 9ª edição da Feira EPOCA, que seria realizada entre os dias 8 e 12 de abril deste ano.
A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), informou que no dia 23 de outubro de 2024, recebeu o protocolo do projeto da 9ª edição da Exposição do Polo Comercial de Araguaína. Mas, o referido projeto não pôde ser apreciado pelos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE), uma vez que o Termo de Fomento de 2024 estava sob investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Notícia de Fato nº 2024.0004015.
Esse procedimento tinha sido instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, após denúncia popular, para apurar supostas irregularidades no processo de coleta de preços conduzido pela Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara).
A ACIARA, em nota de esclarecimento, informou que o motivo do cancelamento do evento seria que o governo cortou em 50% os recursos prometidos pelo investimento na infraestrutura da feira, passando de R$ 1,2 milhão para R$ 600 mil. Contudo, em sua resposta, o governo mencionou a instituição como “intransigente” e que “preferiu cancelar o evento do que transferi-lo para o segundo semestre de 2025”, quando os recursos estarão disponíveis.
O Governo ressaltou também que investiu na feira Época nos anos de 2023 e 2024, através dos Termos de Fomento 01/2023 e 01/2024, disse ainda que: “A existência da Notícia Fato, bem como a condução de diligências determinadas pelo MPE-TO, impossibilitaram quaisquer novas apreciações de projetos de captação de recursos protocolizados pela Aciara”, explicou o governo.
Segundo a Sics, na 136ª reunião ordinária da CDE, realizada no dia 23 de janeiro deste ano, os vereadores aprovaram a doação de recursos para a organização de feiras e eventos em 42 cidades, incluindo Araguaína. Porém, a análise do projeto para a temporada 2025 só começou no dia 14 de fevereiro, quando ocorreu uma reunião online entre Sics e Aciara, que transmitiu a mensagem de que a investigação do MPTO estava suspensa, conforme publicado no Diário Oficial do Ministério Público de 4 de fevereiro de 2025.
Segundo o governo, a “intransigência” da diretoria executiva da Aciara em alterar a data do evento inviabilizou qualquer tramitação legal, conforme expresso na Lei n.º 1.746/2006 e no Decreto n.º 3.012/2007,já que o prazo de menos de dois meses, entre os dias 14 de fevereiro e 8 de abril, para a realização do evento, foi considerado pequeno.
Por fim, a Secretaria da Indústria e Comércio se solidarizou com os mais de 170 expositores que deixarão de expor suas marcas e produtos. Se colocou ainda à disposição da Aciara e do empresários de Araguaína para, dentro da legalidade organizar a realização da 9ª edição da Época no segundo semestre de 2025.
Por: Lénedy Wander | Portal Imediato.
