O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), encaminhou na tarde desta quarta-feira (15) para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação Básica Pública do Tocantins.
A proposta, aguardada há meses pelos profissionais da Educação, prevê progressões horizontais e verticais, além de outros benefícios que reestruturam a carreira docente no Estado. Segundo Cayres, a tramitação será acelerada para garantir que os professores recebam os reajustes já em novembro.
“Foram 11 meses de discussão da proposta com a categoria, resultando em um plano equilibrado, que respeita o orçamento e valoriza os profissionais. Vamos votar o quanto antes para garantir que os benefícios cheguem ainda este ano”, destacou o presidente da Aleto.
Estrutura e avanços do novo plano
O PCCR reorganiza a estrutura dos cargos, define critérios de evolução funcional, padroniza jornadas de trabalho e institui o descanso de voz para professores regentes — uma antiga reivindicação da categoria.
O texto prevê acréscimo de 7% sobre o vencimento de referência na progressão horizontal e 9% na progressão vertical, conforme o avanço de nível. Os salários variam de R$ 6.130,70, para professores em início de carreira (nível I-A), até R$ 17.881,13, para docentes no topo da carreira (nível VI-M).
O enquadramento seguirá o nível e a referência atual de cada servidor, garantindo que nenhum profissional tenha perdas salariais na transição para a nova tabela.
Tramitação e apoio dos parlamentares
Além da CCJ, o projeto será analisado pelas Comissões de Finanças e Educação antes de seguir ao Plenário. O deputado Marcus Marcelo (PL), presidente da Comissão de Educação e representante da Aleto nas discussões do plano, comemorou o avanço.
“O fato de o projeto já ter sido inserido na pauta mostra o compromisso da Presidência com a valorização dos profissionais da Educação e com a celeridade do processo”, afirmou.
O deputado Professor Júnior Geo (PSDB) também celebrou o encaminhamento da proposta, destacando o impacto positivo na carreira dos educadores.
“O novo PCCR representa respeito, dignidade e melhores condições de trabalho. É um passo concreto para a valorização da categoria, tão esperada por quem dedica a vida à Educação”, disse.
Com o envio à CCJ, o Legislativo inicia a reta final de tramitação do PCCR da Educação, considerado um dos projetos mais aguardados do ano pelos profissionais da rede pública tocantinense.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
