A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos e amplia o tempo de mandato para cinco anos. A proposta também prevê que, a partir de 2034, todas as eleições ocorram em um único ano, encerrando o atual sistema de votações a cada dois anos. O texto agora segue para análise no plenário do Senado.
Inicialmente, a PEC previa ampliar o mandato dos senadores para dez anos, mas os parlamentares decidiram igualar o período para cinco anos, como os demais cargos eletivos. A proposta foi aprovada sem votos contrários na CCJ.
Transição até 2034
A PEC estabelece um cronograma para a transição do modelo atual até a aplicação completa das novas regras. Veja os principais pontos:
- 2026: Regras atuais continuam valendo.
- 2028: Prefeitos ainda poderão se reeleger pela última vez; eleitos terão mandato de seis anos.
- 2030: Última eleição com possibilidade de reeleição para governadores eleitos em 2026.
- 2034: Primeira eleição com mandatos de cinco anos e sem possibilidade de reeleição para nenhum cargo.
Os senadores eleitos em 2030 cumprirão mandato de nove anos, para que a partir de 2039 todos passem a ter mandatos de cinco anos. A PEC também altera o sistema de escolha dos senadores, prevendo que os três representantes de cada estado sejam eleitos no mesmo pleito.
Argumentos contra a reeleição
Durante o debate, os senadores argumentaram que a reeleição favorece quem está no cargo, gerando desequilíbrios na disputa eleitoral. O relator da proposta, senador Marcelo Castro, afirmou que o mecanismo foi um erro histórico.
“A reeleição foi um malefício à administração pública. Completamente contrária à nossa tradição republicana. Está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, declarou.
A reeleição foi instituída no país em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o que permitiu a sua reeleição em 1998. Desde então, a medida tem sido alvo de críticas por parte de diversos setores da sociedade e da política.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
