A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a chamada PEC da Blindagem, por 27 votos a zero. A proposta previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia do próprio Parlamento, em votação secreta.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório rejeitando a PEC segue ainda hoje para votação no Plenário do Senado, onde os 81 senadores deliberarão sobre o texto.
“Vamos ao Plenário com compromisso de encerrar hoje essa votação e rejeitar, sem dúvida, a proposta”, afirmou Alencar.
Críticas à proposta
A PEC foi alvo de protestos em todo o país e recebeu o apelido de “PEC da Bandidagem”. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a proposta tem “vício insanável de desvio de finalidade”, defendendo interesses pessoais de parlamentares para atrasar ou impedir investigações criminais.
Senadores de diferentes partidos chamaram a PEC de “indecente” e criticaram a criação de uma espécie de “casta privilegiada”. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou os protestos nas ruas após a aprovação do texto na Câmara. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a proposta revelou a face da extrema direita no Congresso.
O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), reforçou que a PEC desrespeita a população e representa um retrocesso democrático. Especialistas alertam que a medida poderia favorecer o crime organizado, estendendo imunidade processual também a deputados estaduais e distritais.
Debate sobre imunidade parlamentar
Durante a sessão, senadores lembraram que a imunidade material (opinião, voto e palavra) já protege parlamentares, mas não é absoluta. O senador Omar Aziz (PSD-AM) diferenciou a imunidade material da processual, destacando que a PEC tentava restaurar privilégios que poderiam ser usados para obstruir a Justiça.
O caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES), investigado no STF, foi citado como exemplo pelos defensores da PEC, que alegam perseguição política. Por outro lado, líderes governistas reforçaram que a imunidade não cobre crimes ou ofensas, citando como exemplo declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Com a decisão da CCJ, a PEC da Blindagem caminha para o fim de sua tramitação no Senado, refletindo a rejeição de especialistas, parlamentares e da sociedade à proposta que ameaçava a responsabilização de parlamentares por crimes.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
