A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. O ex-presidente havia recorrido da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas teve o pedido negado.
O caso envolve 10 anúncios pagos em sites de busca que levavam os internautas a uma página com conteúdo negativo sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então candidato à Presidência. O TSE considerou a prática ilegal, já que o impulsionamento de propaganda negativa é proibido por lei.
A condenação atendeu a uma representação da Federação Brasil da Esperança, coligação que inclui o PT. Como punição, Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil, enquanto a coligação Pelo Bem do Brasil recebeu uma multa de R$ 30 mil.
A defesa do ex-presidente argumentou que a decisão feria a liberdade de expressão, mas o ministro Flávio Dino, relator do caso, discordou. Segundo ele, a estratégia violou as regras eleitorais ao direcionar usuários para um site com ataques explícitos ao adversário político.
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Dino. Já o ministro Luiz Fux ainda não se manifestou e pode pedir vista do caso até o dia 4 de abril, o que suspenderia o julgamento por até 90 dias.
Redação / Portal Imediato
