Após se tornar rota alternativa para veículos pesados devido à queda da ponte JK, entre Aguiarnópolis e Estreito, o município de Tocantinópolis, alegando a deterioração das vias públicas, criou uma Taxa de Manutenção Viária (TMV), no valor de R$ 50, para carretas que utilizarem as vias urbanas do município.
Segundo a lei, aprovada pela Câmara Municipal, sancionada no dia 10 de abril e publicada no Diário Oficial do município da última sexta-feira (11), a taxa será destinada ao custeio da conservação, recuperação e melhoria da malha viária municipal, especialmente as vias urbanas impactadas pelo tráfego de veículos pesados.
A cobrança está prevista para carretas acima de 14 metros de comprimento, que tenham capacidade acima de 14 toneladas ou mais de três eixos. A medida terá validade de um ano, podendo ser revogada ou prorrogada.
O recolhimento da taxa deverá ocorrer previamente à entrada do veículo na zona urbana, mediante guia eletrônica, boleto, Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), pix ou outro que o município venha a estabelecer.
Os motoristas que tentarem descumprir o pagamento da taxa poderão receber multa administrativa de até R$ 5 mil, serem impedidos de seguir viagem com a retenção do veículo até a regularização do pagamento, e ainda serem inscritos em dívida ativa municipal.
O município ainda não divulgou a data para início da cobrança.
Por: Redação | Portal Imediato.
