O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos (PNPC) no estado e em Palmas, após representação apresentada pela Associação dos Ciganos de Etnia Kalon de Palmas (Acek-Patins). A atuação está sob responsabilidade da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, conduzida pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira.
Além do monitoramento da aplicação do decreto federal que institui o PNPC (Decreto n.º 12.128/2024), o procedimento busca articular a criação do Plano Estadual de Políticas para Povos Ciganos e fomentar planos municipais, especialmente na capital.
Nesta semana, o MPTO oficiou o governo do estado e as secretarias estaduais do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Educação, Juventude e Esportes, da Saúde, além da Prefeitura de Palmas. Todos os órgãos têm 30 dias para apresentar informações sobre a situação da população cigana no Tocantins.
Entre os questionamentos feitos pelo Ministério Público estão:
- número de famílias ciganas no estado e na capital;
- acesso a serviços públicos;
- existência de políticas públicas voltadas ao grupo;
- registros no CadÚnico;
- participação em programas sociais;
- matrícula e frequência escolar de crianças e adolescentes;
- atendimento no SUS;
- capacitação de profissionais para lidar com populações itinerantes.
O MPTO também determinou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas realize visitas técnicas às comunidades ciganas para elaborar diagnóstico situacional. A mesma medida foi requisitada à Secretaria Estadual dos Povos Originários e Tradicionais, com a obrigação de compartilhar os dados coletados com a Procuradoria-Geral de Justiça.
Segundo o órgão, a iniciativa busca mapear as comunidades ciganas existentes no Tocantins, identificar rotas de itinerância e territórios tradicionais, combater o anticiganismo e ampliar o acesso dessa população a políticas de saúde, educação, habitação, assistência social e documentação civil.
Dados de 2023 do governo federal — obtidos no Mapeamento Povos Ciganos, elaborado pelo Ministério da Igualdade Racial com apoio da ONU — estimam que cerca de 500 mil pessoas pertencem a povos ciganos no Brasil.
Por Warley Costa – Portal Imediato
