A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou uma alteração no Código Tributário Estadual que garante isenção do IPVA para carros elétricos e híbridos adquiridos no estado até 31 de dezembro de 2026. A proposta, de autoria do Governo do Tocantins, foi aprovada na sessão da última terça-feira (4).
O benefício faz parte do projeto de lei nº 23/2024, encaminhado pelo Executivo ainda em dezembro do ano passado, e modifica o artigo 71 do Código Tributário, incluindo o inciso XIX que determina a dispensa do imposto para veículos:
“Movidos à força motriz elétrica, assim como os híbridos que possuem mais de um motor de propulsão, sendo pelo menos um deles acionado por energia elétrica, quando sua aquisição ocorrer por meio de concessionária estabelecida neste Estado.”
A medida ainda depende da sanção do governador Wanderlei Barbosa. O Governo do Estado foi questionado sobre a previsão para sanção da lei, mas não respondeu até a última atualização.
Objetivo é incentivar mobilidade limpa e economia verde
De acordo com o governo, o objetivo da proposta é estimular o uso de veículos elétricos e híbridos como forma de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e fortalecer o mercado de tecnologias sustentáveis no Tocantins.
Além dos impactos ambientais, o texto também aponta benefícios econômicos, como o aumento das vendas em concessionárias locais, geração de empregos e fortalecimento da economia verde, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do estado.
Inclusão dos híbridos
O projeto passou pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, sob relatoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos). Ele destacou que o governo enviou o texto original em 13 de dezembro e um substitutivo no dia 18 do mesmo mês.
Em maio deste ano, o relator apresentou uma emenda que incluiu os veículos híbridos na isenção, justificando que, por utilizarem também energia elétrica, se enquadram na proposta de incentivo à mobilidade sustentável.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
