O Tocantins está entre os 22 estados que tiveram seus planos de implementação da Política Antimanicomial validados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o cronograma aprovado, as ações devem ser executadas até o dia 28 de maio. O plano segue a Resolução CNJ nº 487/2023, que trata do tratamento adequado para pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
Entre os 12 estados que colocarão os planos em prática ainda em 2025, o Tocantins se destaca por já ter concluído etapas importantes. Atualmente, apenas oito pessoas seguem internadas no estado. De acordo com o juiz Allan Martins Ferreira, coordenador do Comitê Estadual de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), todas já possuem seu Projeto Terapêutico Singular (PTS) pronto, e aguardam apenas uma vaga em residência terapêutica.
A instalação da primeira residência terapêutica será em Palmas, conforme compromisso firmado com o prefeito da capital. O aluguel do imóvel será pago pelo Poder Judiciário por um período de um ano e meio, enquanto o Governo do Estado será responsável pela contratação da equipe técnica.
Na próxima semana, será realizada uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde para definir os detalhes do Termo de Cooperação Técnica que formalizará a parceria entre os órgãos públicos. A residência fará parte da Rede de Atenção Psicossocial, integrada aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
“O nosso compromisso estabelecido no plano de ação é que até 28 de maio estaremos com todos os pacientes inimputáveis desinstitucionalizados”, reforçou o juiz.
As pessoas que aguardam a desinstitucionalização estão há muitos anos internadas, sem possibilidade de retorno ao convívio familiar por motivos como a idade avançada dos cuidadores ou rompimento de vínculos. Algumas estão presas há mais de 15 anos. Por isso, segundo o magistrado, todas foram indicadas pelas equipes técnicas como necessitadas de acolhimento em ambiente terapêutico adequado.
A Política Antimanicomial é parte do Plano Pena Justa, que busca corrigir distorções no sistema prisional brasileiro e deve ser implantado em todo o país até 2027.
Por: Warley Costa | Portal Imediato
