Durante uma sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado estadual Moisemar Marinho (PSB) apresentou um requerimento ao Governo do Tocantins, por meio da Casa Civil, solicitando que o Procon-TO seja transformado em autarquia. O objetivo é garantir maior autonomia administrativa e financeira para o órgão.
De acordo com Moisemar, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, essa demanda surge tanto dos servidores quanto da necessidade de fortalecer a atuação em defesa dos consumidores tocantinenses. “A mudança permitirá uma gestão mais independente dos recursos, aumentando a eficiência operacional e adaptando as políticas de defesa do consumidor às necessidades locais. Além disso, ampliará a capacidade de fiscalização e intervenção, possibilitando uma atuação mais efetiva contra práticas abusivas no mercado”, afirmou.
O deputado ressaltou que estados como Maranhão, Paraíba e Rio de Janeiro têm demonstrado os benefícios da autonomia administrativa para órgãos de defesa do consumidor. Nesses casos, a transformação do Procon em autarquia resultou em maior capacidade de fiscalização, otimização de recursos e eficiência na resposta às demandas da população.
