O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) protocolou nesta quarta-feira (02) de outubro, uma representação formal ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a implementação de transporte público gratuito no domingo (06) de outubro, dia das eleições municipais. A ação visa garantir que todos os eleitores, especialmente os mais vulneráveis, possam se deslocar até os locais de votação, independentemente das condições financeiras ou geográficas.
Denúncias Indicaram Falta de Planejamento em Araguaína
A ação do parlamentar surge após denúncias de que o município de Araguaína, importante cidade do estado de Tocantins, não teria tomado as providências necessárias para oferecer o transporte gratuito aos eleitores no dia das eleições. De acordo com Ayres, essa falta de planejamento contraria a legislação eleitoral em vigor e pode prejudicar o direito de muitos cidadãos ao voto.
“O direito ao voto é constitucional, e a ausência de transporte público nas eleições compromete diretamente a participação dos eleitores no processo democrático. Essa situação é ainda mais grave para aqueles que residem em áreas mais afastadas ou para as pessoas de baixa renda que dependem do transporte público para exercer sua cidadania”, afirmou o deputado em sua solicitação ao MPF.
Legislação Eleitoral Exige Transporte Gratuito
Ricardo Ayres também destacou em sua representação que a Lei 6.091 de 1974, juntamente com a Resolução 23.736 de 2024, determina que o Poder Público deve garantir o transporte gratuito aos eleitores tanto em áreas urbanas quanto rurais. As normas exigem a criação de linhas especiais de transporte, além da utilização de veículos públicos, como ônibus escolares, para facilitar o deslocamento de quem necessita.
“Essas leis e resoluções são claras ao estabelecerem a responsabilidade do Estado e da Justiça Eleitoral em viabilizar o transporte gratuito. A omissão das autoridades em garantir esse serviço é um desrespeito à Constituição e à própria democracia”, ressaltou Ayres.
Pedido de Ação Imediata do Ministério Público Federal
Na representação, o deputado fez um apelo para que o MPF tome medidas urgentes para garantir que os municípios de Tocantins, especialmente Araguaína, cumpram a legislação eleitoral e ofereçam transporte público gratuito aos eleitores. A atuação imediata do Ministério Público é vista como essencial para assegurar que todos os cidadãos tenham condições de exercer seu direito ao voto, sem que a falta de transporte seja um obstáculo.
“O transporte público gratuito no dia da eleição é uma questão de justiça social. Nenhum eleitor deve ser impedido de votar por falta de acesso ao local de votação. A cidadania deve ser respeitada e garantida a todos”, concluiu Ricardo Ayres, reforçando que a medida é fundamental para assegurar a plena participação da população no processo eleitoral.
Expectativa para Outros Municípios
Embora a denúncia tenha se originado de Araguaína, o pedido do deputado federal visa englobar todos os municípios do estado de Tocantins, com a intenção de prevenir situações semelhantes em outras cidades. O MPF será cobrado para garantir que as providências sejam tomadas rapidamente, especialmente considerando que o dia das eleições já se aproxima.
Essa ação de Ayres reforça a necessidade de que o Estado cumpra seu papel de garantir a infraestrutura necessária para a realização de um pleito eleitoral justo, acessível e democrático para todos os cidadãos.
Essa medida representa um esforço importante para a promoção da igualdade no acesso à democracia e é uma ação fundamental para assegurar que as eleições aconteçam com a máxima participação popular, sem que qualquer impedimento logístico ou financeiro interfira no direito ao voto dos cidadãos.
