A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, na última terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 980/2024, que estabelece a regulamentação do serviço de bronzeamento artificial em todo o estado. A proposta, de autoria do deputado Moisemar Marinho (PSB), define normas e requisitos para o funcionamento das câmaras de bronzeamento, com foco na segurança dos usuários e na formalização da atividade.
Segundo o texto aprovado, os estabelecimentos que operam com o serviço deverão obter alvará de funcionamento e passar por avaliações técnicas periódicas, realizadas por engenheiros eletricistas com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (CREA-TO).
O deputado justificou a proposta destacando que, embora exista uma resolução da Anvisa contrária ao uso das câmaras, há estudos internacionais que indicam o uso seguro do equipamento em determinadas condições. “A regulamentação pretende garantir um equilíbrio entre a segurança dos consumidores e o fomento ao setor econômico local. A formalização da atividade pode gerar mais oportunidades de emprego e aumentar a arrecadação tributária por meio da atividade”, afirmou Moisemar.
A empresária Josiane Medrado, que trabalha com bronzeamento artificial há mais de sete anos em Palmas, acompanhou a tramitação do projeto junto com outras profissionais do ramo. “Agora, esperamos que esse projeto seja autorizado pelo governador e transformado em lei, porque precisamos dessas normas aprovadas para que possamos exercer nossa profissão com mais tranquilidade”, declarou.
O que prevê o projeto
O projeto de lei estabelece diretrizes como:
- Avaliações técnicas periódicas das câmaras de bronzeamento;
- Proibição do uso por menores de 18 anos, salvo com autorização dos responsáveis e laudo médico;
- Regras de higiene e segurança, com exigência de capacitação técnica dos operadores;
- Fiscalização dos equipamentos por profissionais habilitados.
Com a aprovação pela Assembleia, o texto segue agora para análise e possível sanção do governador. Caso seja transformado em lei, o Tocantins se tornará um dos poucos estados brasileiros a regulamentar formalmente o serviço de bronzeamento artificial.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
