Teve início na quarta-feira (14) e segue nesta quinta-feira (15) o I Encontro Estadual de Registradores e Tabeliães, promovido pela Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), no auditório do Tribunal de Justiça. O evento, que reúne profissionais das Serventias Extrajudiciais do estado, aborda sete temas relevantes para a atuação dos participantes.
Na abertura, o juiz auxiliar e supervisor dos Serviços Notariais e de Registro da CGJUS, Esmar Custódio Vêncio Filho, discutiu a importância de um diálogo aberto entre a Corregedoria e os delegatários, responsáveis pelos serviços notariais e de registro. Segundo ele, a relação institucional vai além da aplicação da legislação, buscando sempre a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Em seguida, Ana Paula Frontini, vice-presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB) e 22ª tabeliã de São Paulo, falou sobre os desafios atuais dos tabelionatos. Ela destacou que os 13.573 cartórios em operação no Brasil geram uma economia de quase R$ 8,7 bilhões aos cofres públicos e anunciou o lançamento da Escrow Account notarial, que será implementada pela primeira vez no país.
Outro tema em destaque foi a adjudicação compulsória extrajudicial, apresentada por Wagner José dos Santos, coordenador dos serviços notariais da CGJUS. Ele explicou que o Provimento nº 150/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite a regularização de imóveis diretamente em cartórios, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário.
A programação do evento também inclui o Projeto Pai Presente, coordenado pela juíza Odete Almeida, que facilita o reconhecimento de paternidade diretamente nos cartórios. A magistrada ressaltou que, entre 2016 e 2024, foram registrados 11.510 casos de pais ausentes no Tocantins, e convocou os participantes a promover ações para reduzir essa desigualdade.
