O ex-governador Marcelo Miranda, servidores e empresários foram absolvidos pela Justiça Estadual da acusação de improbidade administrativa durante o programa ‘Governo Mais Perto de Você’, realizado entre os anos de 2005 e 2006.
A decisão ocorreu após o Tribunal de Justiça cassar a primeira sentença do processo, publicada em 2020, que determinou a condenação dos envolvidos. Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o Governo do Tocantins, durante a gestão de Marcelo, teria contratado empresas sem licitação para a compra e distribuição de mais de 80 mil óculos para a população.
Uma das empresas seria de uma pessoa que trabalhou com o ex-governador durante sua campanha eleitoral. A suspeita é de que pregoeiros teriam conduzido pregões de forma parcial para escolher esta empresa, já que, de acordo com MPE, a empresa não tinha experiência e habilitação técnica no ramo de consultas oftalmológicas. Também foram apontados problemas com a qualidade dos óculos ofertados à população.
O processo apontou ainda que houve um programa de doação de bens e serviços destinados à população, mas que teria intuito eleitoreiro para a campanha de reeleição do ex-governador.
A defesa de Marcelo Miranda informou, em nota, que a absolvição é uma vitória que ‘representa o início do restabelecimento da honra’ e que não foi comprovada a intenção de fraudar o processo licitatório ou obter vantagem indevida.
Em um vídeo publicado no perfil de sua esposa Dulce Miranda, o ex-governador comemorou a mudança na sentença. “Após 18 anos, a Justiça finalmente reconheceu que não cometi irregularidade no programa ‘Governo Mais Perto de Você’, um dos maiores programas de apoio à nossa querida população tocantinense. Essa decisão traz um sentimento de justiça, mas também de tristeza pois foram anos de sofrimentos para mim, para minha família e para o povo”, disse.
