A Agência de Metrologia do Tocantins (AEM-TO) fiscalizou 699 balanças comerciais, industriais e rodoviárias em maio, em uma ação para garantir que os consumidores não sejam prejudicados nas compras feitas por peso. A operação aconteceu em Palmas, Araguaína, Gurupi, Formoso do Araguaia e Colinas do Tocantins.
As inspeções fazem parte de um plano conjunto com o Inmetro e verificam se os equipamentos estão dentro dos padrões exigidos por lei. Entre os itens avaliados estão a precisão das pesagens, a presença do Selo de Identificação do Inmetro e o cumprimento do Erro Máximo Admissível (EMA).
“Todas as balanças em uso comercial precisam estar aferidas e com o selo do Inmetro visível. É uma exigência legal que protege tanto o consumidor quanto o comerciante”, explicou o presidente da AEM-TO, Ronan Dorneles de Sousa. As balanças certificadas devem conter uma placa com a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM) e um lacre amarelo abaixo da bandeja, que indica que o equipamento foi verificado e está autorizado para uso. Equipamentos sem esse lacre podem ser irregulares e até enganar o consumidor.
A agência alerta que nenhum tipo de comércio — de padarias e supermercados a feiras livres e pequenas mercearias — está isento da obrigação. Balanças domésticas ou piratas não são permitidas em estabelecimentos comerciais.
As certificações são divididas em três tipos de selos:
- Inicial: vem com o equipamento novo;
- Verificação Subsequente: indica que o equipamento foi aprovado em vistoria técnica;
- Verificação de Reparação: é usado quando a balança passa por manutenção autorizada e precisa de nova inspeção.
O trabalho da AEM-TO tem o objetivo de garantir relações de consumo mais justas, combater fraudes e assegurar que todos os pesos estejam corretos nas transações feitas por balança.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
