O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou nesta segunda-feira, 26, a suspensão imediata do reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela BRK Ambiental nos 46 municípios atendidos pela concessionária. A medida foi autorizada durante a gestão interina da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) e já estava em vigor.
O governador destacou que, além de penalizar as famílias tocantinenses, o reajuste apresenta falhas graves de transparência, já que a Resolução nº 13/2025, de 5 de novembro de 2025, não foi publicada no Diário Oficial do Estado, sendo divulgada apenas no site da ATR.
Segundo Wanderlei Barbosa, a ausência de publicação oficial invalida o ato administrativo e torna o aumento irregular. Ele afirmou que não permitirá reajustes abusivos em um estado que já possui uma das tarifas de água mais caras do país.
De acordo com o governador, a ATR está legalmente apta a suspender o reajuste e adotar todas as medidas administrativas necessárias para impedir a cobrança. Ele determinou ainda que a concessionária seja notificada imediatamente para cumprir a decisão do Governo do Estado.
Atualmente, o Tocantins lidera o ranking da tarifa de água mais cara da Região Norte, com o valor de R$ 8,01 por metro cúbico, que passaria para R$ 8,76 caso o reajuste fosse mantido. Mesmo sem conceder aumentos desde janeiro de 2023, o estado segue no topo do ranking regional.
O governador também lembrou que a própria BRK Ambiental ingressou com ação judicial alegando prejuízos pela ausência de reajustes. No entanto, o Tribunal de Justiça do Tocantins tem decidido favoravelmente ao Estado, reconhecendo a legalidade da não concessão de novos aumentos. Apesar disso, a gestão interina autorizou o reajuste por via administrativa.
O presidente da ATR, Matheus Martins, informou que, por determinação do governador, a Agência vai oficiar a BRK para suspender os efeitos do reajuste. Segundo ele, a decisão se baseia na existência de vícios formais identificados após análise técnica realizada em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, garantindo segurança jurídica e alívio financeiro aos consumidores.
Reajuste autorizado
O aumento de 9,37% foi autorizado em novembro de 2025 com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente aos períodos de setembro de 2023 a agosto de 2024 e de setembro de 2024 a agosto de 2025. A resolução também previa reajuste em mais de 100 serviços técnicos e operacionais, como ligação de água, substituição de hidrômetro e religação após corte, o que ampliaria ainda mais o impacto no bolso dos tocantinenses.
Por: Warley Costa | Portal Imediato.
