O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) apresentou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que permite ao chefe do Executivo permanecer no cargo durante viagens de até 15 dias, mesmo fora do Estado ou do país, utilizando sistemas digitais. A proposta elimina a obrigação de transferir o comando ao vice-governador nesse período, justificando a medida como uma forma de evitar “uma série de problemas”.
Durante a inauguração da Vila do Noel, na Praça dos Girassóis, na quinta-feira (12), o governador comentou a proposta em entrevista à TV Anhanguera. Ele citou mudanças semelhantes já adotadas no município de Palmas. “Isso acontece em outros lugares, inclusive aqui em Palmas. Aqui também o município tem a PEC do Apego. Porque eu não tenho esse apego, eu tenho preocupação. Às vezes a gente desapega, entrega o mandato para alguém e ele cria uma série de problemas para nós”, afirmou Barbosa. A assessoria do vice-governador Laurez Moreira (PDT) informou que ele “prefere não comentar sobre o assunto neste momento”.
Objetivo e justificativa da PEC
De acordo com o governo, a mudança visa garantir segurança jurídica e a continuidade dos serviços públicos em viagens oficiais de curta duração. Conforme descrito no texto da PEC, o governador poderá exercer suas funções remotamente por meio de sistemas digitais e infraestrutura tecnológica:
“O governador do Estado, em viagem oficial de até 15 dias, dentro do território nacional ou para o exterior, poderá permanecer no exercício do cargo, utilizando-se de infraestrutura tecnológica e sistemas digitais integrados, para garantir a continuidade dos serviços públicos e a supervisão das atividades do Poder Executivo.”
Tramitação da proposta
Protocolada na última terça-feira (10), a PEC tramita em regime de urgência, conforme solicitado pelo governador ao presidente da Assembleia. O texto foi distribuído à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e está sob relatoria do deputado Nilton Franco (Republicanos), responsável por emitir parecer sobre a matéria. Se aprovada, a PEC poderá alterar a dinâmica de transição de poder em ausências temporárias do chefe do Executivo, promovendo maior autonomia ao cargo de governador.
