Durante o seminário “Reflexos da PEC da Primeira Infância no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, realizado nesta sexta-feira (16), em Palmas, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reforçou o compromisso do Estado em enfrentar o trabalho infantil. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), contou com a participação das ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Liana Chaib e Morgana de Almeida Richa, que abordaram estratégias e políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das crianças.
No encontro, o governador destacou a importância de ampliar o debate sobre o combate ao trabalho infantil e outras pautas relacionadas à primeira infância. “Esse é um tema crucial que precisa de constante atenção. Estamos comprometidos em continuar investindo na primeira infância e em discutir essas questões de forma mais aprofundada”, afirmou Wanderlei Barbosa.
O presidente do TCE, André Luiz de Matos, ressaltou que o seminário é um momento fundamental para analisar as políticas públicas direcionadas à infância e garantir que os investimentos sejam aplicados de maneira eficiente. “Nosso papel é acompanhar e contribuir para que as políticas públicas sejam eficazes, evitando que falhem. Esse debate permite discutir soluções para problemas preocupantes como o trabalho infantil”, destacou.
A PEC da Primeira Infância, discutida durante o seminário, propõe a atualização das legislações estaduais para atender melhor as crianças de 0 a 6 anos, assegurando mais investimentos em saúde, educação e assistência social. Para a ministra Liana Chaib, o Tocantins está de parabéns por priorizar essa pauta nos orçamentos públicos e enfrentar diretamente o problema do trabalho infantil. “Precisamos discutir esse tema e buscar soluções concretas para erradicar o trabalho infantil, que muitas vezes ocorre dentro dos lares”, afirmou.
A ministra Morgana de Almeida Richa elogiou a iniciativa do Governo do Tocantins ao adotar uma PEC específica para a primeira infância. “Essa medida é transformadora e essencial para mudar a realidade do Brasil. Investir na primeira infância é garantir um futuro melhor para nossa sociedade”, pontuou.
Com ações como a assinatura do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância e a implementação do Projeto Mãos à Obra, o Governo do Tocantins segue reafirmando seu compromisso em proteger e promover os direitos das crianças, especialmente no enfrentamento ao trabalho infantil.
