O Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que pretende trazer mudanças importantes para o Estado. O projeto propõe isenção do IPVA para veículos elétricos comprados em concessionárias tocantinenses até o final de 2026 e também atualizar as taxas de serviços do Corpo de Bombeiros, que não tiveram reajuste desde 2010. A proposta busca promover práticas mais sustentáveis e melhorar as finanças e a segurança no Estado.
Isenção de IPVA para veículos elétricos até 2026
Entre as principais mudanças do projeto está a proposta de isenção do IPVA para veículos elétricos adquiridos em concessionárias tocantinenses até o final de 2026. Segundo o governador, a medida visa fomentar o uso de tecnologias sustentáveis, alinhando o Estado aos compromissos do Brasil no Acordo de Paris, além de impulsionar a economia local.
“A proposta incentiva o mercado de veículos elétricos, reduzindo emissões de gases poluentes e fortalecendo concessionárias locais, o que pode gerar emprego e renda no Tocantins,” destacou Wanderlei Barbosa em mensagem enviada ao Legislativo.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, reforçou que a pauta já vinha sendo debatida há mais de um ano com os empresários do setor e ressaltou a importância da proposta para a agenda ambiental e econômica do Estado.
“O governador se sensibilizou ao analisar essa matéria sob os dois ângulos e decidiu encaminhá-la para a Assembleia, o que representa uma vitória para todos nós,” afirmou Lelis.
Atualização das Taxas de Serviços de Bombeiros (TSB)
Além da isenção do IPVA para veículos elétricos, o projeto prevê a atualização dos valores das Taxas de Serviços de Bombeiros (TSB), que permanecem congelados desde 2010. A revisão busca equilibrar os custos reais dos serviços essenciais, como vistorias, cursos e análises de projetos, além de aliviar o impacto financeiro sobre o Tesouro Estadual.
De acordo com o texto, a atualização permitirá equiparar o Tocantins aos demais estados, garantindo a sustentabilidade das ações do Corpo de Bombeiros Militar.
“A adequação dos valores é fundamental para garantir a continuidade e qualidade dos serviços essenciais e para assegurar o equilíbrio fiscal do Estado,” afirmou a justificativa do projeto.
Regime de urgência
O Governador solicitou urgência na tramitação do projeto, destacando sua relevância para a preservação ambiental, segurança pública e equilíbrio fiscal do Tocantins.
Agora, a matéria será analisada pela Assembleia Legislativa, com expectativa de votação ainda este ano.
