O Governo do Estado do Tocantins anunciou a contratação de três empresas especializadas para a administração de 190 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em sete hospitais da rede estadual, com um investimento anual de R$ 165,2 milhões. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira, 11 de setembro, após a conclusão do pregão eletrônico 177/2023.
Esses leitos, que abrangem UTIs adulto, pediátrica e neonatal, estão localizados nas cidades de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Augustinópolis, Paraíso e Miracema. O contrato tem duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação conforme a Lei 8.666/1993, e os serviços devem ser iniciados em até 15 dias após a emissão das ordens de serviço pelas empresas vencedoras.
As empresas contratadas para a gestão dos leitos são: Cuidare Cuidados Intensivos, responsável pelos leitos nos Hospitais Regionais de Araguaína e Augustinópolis; Mediplus Serviços Médicos, à frente das UTIs de Gurupi e Porto Nacional; e Neovidans Gestão em Saúde, que gerenciará os leitos no Hospital Geral de Palmas e nas unidades de Paraíso e Miracema.
MPTO denuncia irregularidades no Hospital Regional de Araguaína
Embora a contratação siga os trâmites licitatórios, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) apontou sérias irregularidades nas UTIs do Hospital Regional de Araguaína (HRA). A promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, que atua na área da saúde, solicitou à Justiça que o Estado do Tocantins assuma diretamente a gestão dos leitos, afastando a empresa Queiroz e Lima Plantonistas SCL/LTDA, que deixou de garantir o funcionamento adequado das UTIs.
O pedido foi fundamentado no descumprimento de um acordo firmado há mais de 40 dias, em que a empresa se comprometeu a contratar novos profissionais e garantir o abastecimento de medicamentos. Entretanto, uma vistoria realizada em 25 de agosto constatou que as irregularidades persistem, incluindo a falta de técnicos de enfermagem, ausência de medicamentos e insumos essenciais, além de equipamentos inadequados.
Estrutura atual de UTIs no Tocantins
Atualmente, o Tocantins oferece 289 leitos de UTI ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo 186 para adultos, 41 pediátricos e 62 neonatais, distribuídos entre unidades próprias, conveniadas e contratualizadas.
Com a nova contratação, o Governo do Tocantins espera aprimorar a gestão das UTIs, garantindo maior eficiência no atendimento aos pacientes críticos, ao mesmo tempo que enfrenta os desafios impostos pelas denúncias e irregularidades constatadas pelo MPTO.
